06/07/2022 22:50

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 03:12

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado
30/05/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 16:20

Proferida decisão interlocutória
07/05/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:09

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 08:47

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:16

Juntada de manifestação
19/04/2022 03:52

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:52

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:41

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:39

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:06

Juntada de manifestação
12/04/2022 10:17

Juntada de pedido de suspensão do processo
12/04/2022 09:28

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2022 23:59.
25/03/2022 18:47

Juntada de manifestação
25/03/2022 18:32

Juntada de manifestação
24/03/2022 10:20

Juntada de manifestação
23/03/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 01:33

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0006568-94.2006.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIELTON DIAS DOS SANTOS - PA14578-B POLO PASSIVO:MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PIERRE LEOCADIO KUHNEN - PB11026, CLAUDIO RAMOS FERREIRA - PA002657, ANTONIO RESENDE COSTA - DF00238, ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - PA3312 e JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER - PA008805 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MMª.

Juiz Federal Substituto da 8ª Vara, no exercício da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (SJPA), Dr.

Guilherme Osório Pimentel, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: Processo: 0006568-94.2006.4.01.3900 Natureza da Dívida: Execução por Título judicial (classe 4100) Execução: R$ 41.792,35 em 19/08/2019.

Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) – representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Exequente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASI LEIRAS S.A. – ELETROBRAS – CNPJ 00.***.***/0002-07 - Procuradora: Dra.

Paula Jarina Silva Bessa OAB/SC 30.807-B, procuração ID 379552904 - Pág. 1 a 12.

Executado(s) Adv(s): MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL – CNPJ 22.***.***/0001-98 – Representada pelos Procuradores: Dr.

ANTÔNIO RESENDE COSTA OAB/DF Nº 238, procuração 353321631 - Pág. 21; Dr., CLAUDIO RAMOS FERREIRA OAB/PA Nº 002657, CHRISTIANO JOÃO PINHEIRO TAVARES OAB/PA Nº 8.713, PIERRE LEOCADIO KUHNEN OAB/PB Nº 11.026, Dra.

LUZELY BATISTA LIMA OAB/PA Nº 12.753 e Dr.

LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL OAB/PANº 4.411-E, substabelecimento COM RESERVA DE IGUAIS PODERES ID 353321631 - Pág. 120.

Dr.

CLÁUDIO RAM S.

FERREIRA, substabeleceu com reserva de iguais poderes à Dra.

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS – OAB/PA Nº 10.691, ID 353321636 - Pág. 19.

Dr.CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO OAB/PA 3.312 e JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER OAB/PA 008.805, Procuração ID 353321638 - Pág. 199; LEILÕES 1º Leilão: 12/04/2022 às 10:00hs. 2º Leilão: 20/04/2022 às 10:00hs.

Modalidade: Online Realização do Leilão: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br BEM(NS) 01 (UM) SISTEMA DE TESTE AUTOMÁTICO DE PLACA ELETRÔNICA USADO, MARCA TEST STATION, FABRICANTE GEN READ, MODELO TS83, NÚMERO DE SÉRIE TS83-9719-00, O QUAL SE ENCONTRA RECOLHIDO EM UM DEPOSITO, EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PRECÁRIA.

Localização: Rodovia Br 316, Km 05, Bairro Levilândia, Ananindeua/Pa.

Fiel Depositário: Marcos Marcelino De Oliveira Filho. Última Avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) em 17/08/2021.

Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Lance Inicial em 2º Leilão: R$10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A arrematação deverá ser quitada na modalidade À VISTA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.

A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes no art. 881 a art. 903 e correlatos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil – CPC); Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico); Resolução TRF1 PRESI 8/202; bem como no presente Edital; PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO 2.

Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24:00hs (vinte e quatro horas) antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; 2.1.

A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; 2.2.

O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; 3.

Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 c/c art. 1º da Resolução CNJ nº 236/2016); LANCES 4.

No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior ao valor da avaliação (art. 885 do CPC); 5.

Se os lances para aquisição do(s) bem(ns) não alcançar(em) o percentual indicado no item anterior, haverá segundo leilão (art. 886, V, do CPC) no qual não será aceito lanço considerado vil, ou seja, aquele inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, p.u. do CPC); LEILÃO 6.

Uma vez que o edital esteja publicado, os bens serão disponibilizados para recepção de lances antecipados (que não suspendem o leilão); 6.1.

Nos dias e horários designados, cada bem permanecerá disponível para recepção de lances até o encerramento do leilão ou superveniência de lances; 6.2.

O leiloeiro aguardará 03 (três) minutos após o último lançamento em leilão, e encerrará a disputa, seguindo-se à oferta do próximo bem/lote ou encerramento da fase de lances; 7.

Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; PAGAMENTOS 8.

O pagamento da arrematação, deverá ser realizado pelo arrematante de imediato, por meio de Depósito Judicial junto à Caixa Econômica Federal (CEF), à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; 8.1.

A não apresentação do comprovante de quitação da arrematação junto ao Leiloeiro, resulta em imediata reabertura da fase de lances e as penalidades cíveis e criminais ao arrematante ou àquele que der causa (art. 358 do Código Penal e art. 186 e art. 927 do Código Civil); 8.2.

Cabe ao arrematante pagar as custas judiciais, no equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como, a comissão do leiloeiro (5% – cinco por cento – calculado sobre o valor da arrematação), que poderá ser quitada por transferência eletrônica ou pagamento de boleto bancário sujeito a protesto ao Tabelionato de Protestos de Títulos e/ou ação de execução (art. 884 do CPC c/c art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); 9.

As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da decisão do recurso pendente nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; SUSPENSÃO DO LEILÃO 10.

Em caso de remissão/adjudicação ou qualquer fato que venha a suspender o leilão designado, os bens serão tornados indisponíveis para recepção de lances, restando suspensas as ofertas anteriormente lançadas; 10.1.

A suspensão ou retirada do bem da fase de lances será precedida de determinação judicial; 11.

Havendo remissão/adjudicação, antes da expedição da Carta ou Mandado de Entrega do Bem, o requerente deverá pagar as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% do valor da remição/adjudicação, comissão do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada; 12.

Em caso de extinção por pagamento, se a comunicação do pagamento integral se verificar em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, faz jus o leiloeiro ao equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, ou remuneração a ser arbitrado pelo Juiz Federal, a título de ressarcimento das despesas e tempo de trabalho despendidos; AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO 13.

O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo leiloeiro; 14.

Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; 15.

A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Impugnações (10 dias úteis), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente; 16.

O Auto e a Carta de Arrematação poderão ser assinados com o uso de certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001); CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM 17.

Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o(s) bem(ns), fica ciente de que o(s) receberá no estado de conservação em que se encontrar(rem) e no local indicado, de acordo com a descrição detalhada de cada um, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a realização do leilão; 17.1.

Na ocorrência de quaisquer embaraços à visitação do(s) bem(ns), o interessado deverá comunicar o fato ao Juízo; 17.2.

A visitação de bem(ns) sob a guarda do leiloeiro ocorrerá preferencialmente no dia anterior ao leilão designado; 18.

O arrematante providenciará os meios para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 19.

Sub-rogam-se no preço da arrematação, os impostos decorrentes da propriedade existentes até a data da arrematação, bem como obrigações/créditos de natureza propter rem (art. 130, p.u. do CTN c/c art. 908, p.u. do CPC); 20.

A entrega do bem estará condicionada a expedição de mandado de entrega do bem (bens móveis); 21.

Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara ou mediante consulte pública ao sistema PJE, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens; INTIMAÇÕES 22.

Caso não sejam encontrados para intimação pessoal, ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste expediente, bem como, para os fins de oposição de embargos de terceiros que trata o art. 675 do CPC: o(s) executado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, e terceiros interessados, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is); 23.

Fica intimado, o Depositário Fiel, ou seu(s) representante(s) legal(is) se houver, de que a recusa na entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC); ADVERTÊNCIAS 24.

Não poderão ofertar lances: 1) tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3) juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade; 4) servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5) leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; e 6) dos advogados de qualquer das partes; 7) e os declarados inidôneos/impedidos por Juízos Federais; 25.

Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do Código Civil Brasileiro); 26.

Casos omissos serão decididos pelo MM.

Juízo de Execução; PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO 27.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1), bem como será veiculado na rede mundial de computadores por meio do site www.norteleiloes.com.br.

GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL JUIZ FEDERAL
21/03/2022 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 16:51

Expedição de Edital.
09/03/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 12:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/03/2022 12:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 12:32

Proferida decisão interlocutória
08/03/2022 09:28

Juntada de manifestação
23/02/2022 17:19

Juntada de manifestação
15/02/2022 16:04

Conclusos para despacho
15/02/2022 03:33

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:35

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:57

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:11

Juntada de manifestação
21/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 07:29

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 07:29

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 07:29

Proferida decisão interlocutória
14/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
14/12/2021 03:00

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 13/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:57

Juntada de manifestação
23/11/2021 09:30

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 09:30

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
04/11/2021 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:15

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 26/10/2021 23:59.
09/10/2021 17:22

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 17:22

Juntada de Certidão
09/10/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
10/09/2021 15:40

Juntada de Certidão
04/09/2021 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 02/09/2021 23:59.
16/08/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 13:40

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 13:40

Proferida decisão interlocutória
13/08/2021 14:10

Conclusos para decisão
13/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:17

Juntada de manifestação
26/06/2021 00:48

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:48

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2021 23:59.
17/06/2021 16:19

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:44

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 13:44

Proferida decisão interlocutória
06/05/2021 12:28

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:33

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 19:32

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:37

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:35

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 15:26

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 15:25

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 09:21

Conclusos para despacho
07/04/2021 07:09

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:07

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 06/04/2021 23:59.
22/03/2021 16:51

Juntada de manifestação
22/03/2021 16:12

Juntada de manifestação
08/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:09

Conclusos para despacho
03/03/2021 18:58

Juntada de manifestação
01/03/2021 13:12

Juntada de Certidão
27/01/2021 00:26

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 07:44

Decorrido prazo de ELETROBRAS em 25/01/2021 23:59.
22/01/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
09/01/2021 20:40

Conclusos para despacho
17/11/2020 20:20

Juntada de procuração/habilitação
31/10/2020 16:29

Juntada de manifestação
14/10/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:21

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2020 15:06

Juntada de Certidão
27/08/2020 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL
26/08/2020 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/05/2020 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERANDO EMAIL A CEMAN
06/03/2020 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN.
17/01/2020 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA TRAMITAÇÃO DE MANDADO NA CEMAN
26/11/2019 11:33

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
21/11/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL
06/11/2019 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/11/2019 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 438448/19
06/11/2019 15:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 438448/19
05/11/2019 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
05/11/2019 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2019 14:22

Conclusos para despacho
23/08/2019 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLS
05/08/2019 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
17/07/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 16/07/2019 - VALIDADE DE REPUBLICAÇÃO 17/07/2019
10/07/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 50
09/07/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/07/2019 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
05/07/2019 14:05

Conclusos para despacho
29/05/2019 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/03/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 28/03/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 29/03/2019]
15/03/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 23
27/02/2019 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2019 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2019 14:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
11/02/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLS
31/01/2019 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
31/01/2019 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2019 16:39

Conclusos para despacho
27/11/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLS
09/11/2018 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS
31/10/2018 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 09/11/2018 por PA39203 -
29/10/2018 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
26/10/2018 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2018 12:56

Conclusos para despacho
01/10/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLS
31/07/2018 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fazenda
30/07/2018 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2018 14:46

Conclusos para despacho
12/06/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLS
26/04/2018 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZEND
23/05/2017 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2017 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2017 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 40 EM 07/03/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 08/03/2017
22/02/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 22
22/02/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2017 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017 19:02

Conclusos para despacho
19/12/2016 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 04 VOLS
25/11/2016 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 202 EM 27/10/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10/2016
25/10/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 158
17/10/2016 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2016 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2016 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2016 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 04 VOLS
10/08/2016 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2016 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A POSTAGEM DO OFÍCIO
01/07/2016 16:20

OFICIO EXPEDIDO
27/05/2016 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/05/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 95 DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016
20/05/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 72
12/05/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2016 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016 16:00

Conclusos para despacho
16/03/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLUMES
26/02/2016 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À FAZENDA NACIONAL - PFN.
26/02/2016 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2016 16:47

Conclusos para despacho
18/12/2015 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2015 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 04 VOLS
30/11/2015 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2015 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2015 16:39

Conclusos para despacho
21/10/2015 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2015 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 04 VOLS
05/10/2015 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
28/09/2015 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2015 11:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
17/09/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2015 17:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
09/09/2015 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 168 DISPONIBILIZADO EM 08/09/2015
03/09/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2015 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2015 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2015 11:58

Conclusos para despacho
02/09/2015 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/08/2015 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2015 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2015 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/08/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS
06/08/2015 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN. PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 680.
06/08/2015 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2015 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 146 DISPONIBILIZADO EM 05/08/2015
04/08/2015 12:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOL 117
04/08/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 117
03/08/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS
03/08/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS
03/08/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 2 MANDADOS
03/08/2015 14:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 595/2015
03/08/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
23/07/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2015 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
15/07/2015 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
15/07/2015 10:52

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 538/2015
03/07/2015 14:34

OFICIO EXPEDIDO - N 520/2015
03/07/2015 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2015 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
05/06/2015 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015 17:03

Conclusos para despacho
23/04/2015 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES
25/03/2015 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
25/03/2015 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 57 DISPONIBILIZADO EM 24/03/2015
20/03/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 43
04/03/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2015 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2015 18:33

Conclusos para despacho
12/01/2015 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS
04/12/2014 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
27/11/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/11/2014 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 217 DE 10/11/2014
03/11/2014 19:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 171
16/10/2014 19:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2014 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2014 18:54

Conclusos para despacho
22/08/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2014 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS
21/07/2014 12:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
08/07/2014 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2014 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2014 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/02/2014 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/01/2014 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/01/2014 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2013 12:32

Conclusos para despacho
25/10/2013 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2013 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS
26/09/2013 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
20/09/2013 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2013 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
29/08/2013 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
05/07/2013 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 11:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/06/2013 11:27

REMETIDOS CONTADORIA
05/06/2013 11:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/05/2013 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2013 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2013 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2013 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/03/2013 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2013 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2013 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS
18/02/2013 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
18/02/2013 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 32 DE 18/02/2013
08/02/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 21
15/01/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2013 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2013 14:26

Conclusos para despacho
06/11/2012 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2012 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS
18/10/2012 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/10/2012 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 9499290201
11/10/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 164
10/10/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2012 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2012 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
26/09/2012 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
31/08/2012 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012 14:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
30/07/2012 13:51

REMETIDOS CONTADORIA
26/06/2012 10:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/06/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 122 DE 26/06/2012
25/06/2012 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO RÉU PIERRE KUHNEN OAB/PB 11206
06/06/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 92
04/06/2012 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2012 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012 19:36

Conclusos para despacho
21/03/2012 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2012 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA- 03 VOLUMES
07/02/2012 18:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2012 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012 14:58

Conclusos para despacho
25/11/2011 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2011 19:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
20/10/2011 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2011 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA - FONE 33213752
16/09/2011 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
19/07/2011 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2011 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2011 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 108 DE 09/06/2011
07/06/2011 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 83
09/05/2011 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2011 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2011 18:58

Conclusos para despacho
18/02/2011 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2011 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. JOSE ROBERTO PRADO DA SILVA OAB/PA14838
28/01/2011 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS MARCELINO
15/12/2010 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2010 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/09/2010 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2010 08:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
10/09/2010 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 174 DE 10/09/10
08/09/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 118
08/09/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 556
08/09/2010 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2010 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2010 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
07/07/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/07/2010 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - edjf1 n. 128 de 07/07/10
02/07/2010 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 83
24/05/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2010 11:36

Conclusos para despacho
15/04/2010 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2010 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA - 33213787
24/03/2010 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
22/03/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/02/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 08/02/10
03/02/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 18
11/01/2010 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2010 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2009 16:09

Conclusos para despacho
06/10/2009 10:03

TRANSITO EM JULGADO EM
06/10/2009 10:03

RECEBIDOS DO TRF
02/10/2008 17:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/09/2008 10:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ELETROBRAS E FAZENDA NACIONAL
29/09/2008 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2008 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA
16/09/2008 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
15/09/2008 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2008 13:21

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
03/09/2008 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°98 DE 03.09.08
27/08/2008 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 130
27/08/2008 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2008 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIO A PETIÇÃO DE FLS. 336/339 COMO MERO PEDIDO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA OFERTAR CONTRA-RAZÕES...ASSI, DEFIRO O PEDIDO...
27/08/2008 10:02

Conclusos para decisão- APRECAIR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/08/2008 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2008 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2008 10:55

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/08/2008 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°84 DE 18.08.08
06/08/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 119
04/08/2008 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2008 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2008 16:36

Conclusos para despacho
26/06/2008 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2008 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 31182 DE 04/06/08
30/05/2008 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 81
21/05/2008 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRADA NO LIVRO 43-B, FLS.42/45
21/05/2008 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
13/05/2008 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/05/2008 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2008 13:30

Conclusos para despacho
18/04/2008 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2008 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2008 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2008 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
27/02/2008 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/02/2008 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2008 15:24

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
06/02/2008 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.101 DE 06.02.08
01/02/2008 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 16/08
31/01/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2008 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2008 17:27

Conclusos para despacho
08/10/2007 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2007 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2007 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/09/2007 09:27

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
25/09/2007 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 31013 DE 25/09/07
24/09/2007 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 99
11/09/2007 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/09/2007 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS
10/09/2007 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2007 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N-667/2007 DEVOLVIDA PELO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO.
05/09/2007 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2007 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DRA. IVANEIDE FARIAS
23/07/2007 17:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIDO.
10/07/2007 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. Nº 667/07 - PARA JUIZ DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
10/07/2007 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2007 13:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/06/2007 13:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2007 16:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2007 16:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
22/05/2007 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2007 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/05/2007 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DESPACHO DE FL.123
02/05/2007 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 038
30/04/2007 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2007 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2007 16:36

Conclusos para despacho
27/02/2007 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2007 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2007 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PIERRE - 05 DIAS
14/02/2007 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.865 DE 14.02.07
29/01/2007 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 194
26/01/2007 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÃO, FLS. 181/184
23/01/2007 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEFERIDO O PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL DA DEBÊNTURE DE FL. 40 JUNTO À CEF. INDEFERIDO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CPEN EM FAVOR DO REQUERENTE.
11/12/2006 11:23

Conclusos para decisão
17/10/2006 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2006 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2006 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30781 DE 06/10/26
04/10/2006 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 148
02/10/2006 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2006 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, CORRIGIR PÓLO PASSIVO.
22/09/2006 13:50

Conclusos para decisão
23/08/2006 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2006 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2006 18:06

INICIAL AUTUADA
22/08/2006 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2006

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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