20/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - BA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:02

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041772-15.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041772-15.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EUNICE MARTINS DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:49

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2020 08:49

Juntada de volume
21/12/2020 08:48

Juntada de volume
21/12/2020 08:47

Juntada de volume
21/12/2020 08:47

Juntada de volume
21/12/2020 08:47

Juntada de volume
06/11/2020 11:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/11/2019 15:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
15/10/2019 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/09/2019 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/07/2019 13:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇAO N.190/2019.
03/07/2019 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 190/2019 - ESTADO DA BAHIA
30/05/2019 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
08/05/2019 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/04/2019 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678910 PETIÇÃO
08/04/2019 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
25/03/2019 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
07/03/2019 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
20/02/2019 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/12/2018 11:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/12/2018 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/12/2018 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/12/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/10/2018 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/10/2018 10:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
02/10/2018 16:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/10/2018 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/09/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/09/2018 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/09/2018 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546950 PETIÇÃO
13/09/2018 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
01/08/2018 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/07/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
20/06/2018 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/06/2018 14:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/05/2018 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2018 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/04/2018 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
18/04/2018 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/04/2018 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/04/2018 08:32

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
03/04/2018 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/04/2018 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2018 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2018 09:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/03/2018 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442527 PETIÇÃO
21/03/2018 19:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
19/03/2018 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
06/12/2017 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2017 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2017 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/12/2017 15:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 1981/2017 - ESTADO DA BAHIA
27/11/2017 13:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1981/2017 - ESTADO DA BAHIA
17/11/2017 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/10/2017 09:00

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/10/2017 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346268 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/10/2017 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346267 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
26/10/2017 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346266 PETIÇÃO
26/10/2017 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326099 PETIÇÃO
25/10/2017 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/10/2017 10:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/08/2017 14:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/08/2017.
17/08/2017 08:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/08/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2017. Nº de folhas do processo: 804
14/08/2017 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO
10/08/2017 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2017 09:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO E-DJF1 EM 26/07/2017
24/07/2017 08:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2017
13/06/2017 19:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2017 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/06/2017 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/06/2017 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231485 CONTRA-RAZOES
09/06/2017 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231484 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/06/2017 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/05/2017 08:17

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/05/2017 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
18/05/2017 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204843 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/05/2017 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
15/05/2017 14:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/05/2017 09:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/03/2017 12:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2017.
15/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/03/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2017. Nº de folhas do processo: 756
10/03/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/03/2017 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações da União Federal e do Município de Salvador, bem como à remessa oficial
15/02/2017 14:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14/02/2017
10/02/2017 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017
07/02/2017 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
06/02/2017 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
06/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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