TRF1 - 0005104-13.2011.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 00.481.613/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005104-13.2011.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 19:41

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 04:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0005104-13.2011.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 5 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2022 09:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2022 09:02

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 37

  • 13/01/2016 14:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/12/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/12/2015 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/06/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/05/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/05/2015 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 17:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/04/2014 11:40

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/04/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/04/2014 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2014 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/02/2014 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/02/2014 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/01/2014 14:19

    CitaçãoORDENADA - por edital

  • 15/10/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 15:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2013 16:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/07/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 15/07/2013

  • 10/06/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2013 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2012 15:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 16:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 20:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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