TRF1 - 0000682-90.2019.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 02:53
Decorrido prazo de IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
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02/09/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2022 16:13
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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31/08/2022 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/08/2022 11:49
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 20:30
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2022 11:30
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2022 04:02
Publicado Despacho em 25/07/2022.
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26/07/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000682-90.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA e outros DESPACHO Defiro os requerimentos de ID 1004566254.
Tendo em vista a manifestação de ID 1071725784, em que o acusado ERISVALDO LIMA DE SOUZA anuiu com a proposta apresentada pelo MPF, intime-se IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA a fim de que se manifeste sobre a aceitação da proposta de acordo de não persecução penal, devendo o Bel.
Mateus Soares de Lucena observar que foi nomeado defensor de ambos os réus.
Com a manifestação de IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA, retornem os autos conclusos para nova deliberação.
Cumpra-se.
Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
21/07/2022 21:37
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2022 21:37
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 21:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2022 21:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2022 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 14:33
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2022 11:38
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2022 07:43
Conclusos para despacho
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27/04/2022 00:10
Decorrido prazo de ERISVALDO LIMA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
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27/04/2022 00:10
Decorrido prazo de IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA em 26/04/2022 23:59.
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20/04/2022 01:21
Decorrido prazo de ERISVALDO LIMA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 01:21
Decorrido prazo de IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA em 19/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:08
Decorrido prazo de IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:55
Decorrido prazo de ERISVALDO LIMA DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
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31/03/2022 01:41
Publicado Despacho em 31/03/2022.
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31/03/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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30/03/2022 11:19
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000682-90.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA e outros DESPACHO Em manifestação de ID 980074666, o MPF requereu a continuidade do processo, com a realização de audiência de instrução, para oitiva de testemunha de acusação e interrogatório dos réus.
Ocorre que fora proferida decisão no feito 1003105-69.2020.4.01.3308 (trasladada no ID 997667170), distribuído por dependência à presente ação penal, com o escopo de viabilizar acordo de não persecução penal em relação ao réu Erisvaldo Lima de Souza, considerando que a regular tramitação da ação penal, autuada originalmente em meio físico, restara prejudicada pela incidência da pandemia da covid-19.
Assim, intime-se o MPF para esclarecer se houve modificação na situação do réu Erisvaldo Lima de Souza, especificamente no que se refere aos requisitos contidos no art. 28-A, §2º, II e III do Código de Processo Penal.
Sem prejuízo, acolho o requerimento de ID 990146159, pelo que dispenso o defensor EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO do múnus que lhe fora conferido.
Assim, nomeio o Bel.
Mateus Soares de Lucena, OAB/BA n.º 30.529, defensor dativo dos denunciados, para representá-los no feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
29/03/2022 15:24
Processo devolvido à Secretaria
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29/03/2022 15:24
Juntada de Certidão
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29/03/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2022 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 12:28
Conclusos para despacho
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25/03/2022 14:48
Juntada de Certidão
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25/03/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.
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18/03/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000682-90.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVALDO LIMA DE SOUZA IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JEQUIÉ, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
16/03/2022 15:19
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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16/03/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 10:59
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/06/2021 09:51
MIGRACAO PJe ORDENADA - remetido para digitalização
-
18/06/2021 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
18/06/2021 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
16/03/2020 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GGM
-
05/03/2020 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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02/03/2020 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
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02/03/2020 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 47 e 48/2020
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26/02/2020 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 51/2020 - SJBA - DMO
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11/02/2020 14:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
-
11/02/2020 14:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP
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11/02/2020 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP
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06/02/2020 15:31
Conclusos para decisão- LCP
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07/01/2020 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm
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07/01/2020 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2019 14:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tvgc
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22/11/2019 14:39
DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - LCP
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22/11/2019 14:38
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - LCP
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22/11/2019 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
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22/11/2019 12:07
Conclusos para despacho - LCP
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24/10/2019 11:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE OS RÉUS APRESENTASSEM DEFESA - DMO
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11/10/2019 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 258 e 259/2019 - RML
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02/10/2019 17:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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30/09/2019 16:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RML
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30/09/2019 16:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 258 a 259/2019- RML
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26/09/2019 12:42
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 405/2019 - VIA E-MAIL - DMO
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12/08/2019 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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10/07/2019 12:14
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - tas
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10/07/2019 12:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/07/2019 12:14
INICIAL AUTUADA
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09/07/2019 16:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2019
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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