TRF1 - 0030447-75.2011.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA

CNPJ: 06.420.079/0001-96

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

AGU - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 21:56

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:10

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:10

    Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:10

    Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA em 11/05/2022 23:59.

  • 29/03/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0030447-75.2011.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:AGU - UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA ENTE NÃO CADASTRADO AGU - UNIÃO FEDERAL AGU - UNIÃO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2013 08:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/07/2013 07:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2013 09:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/07/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 08:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 10/06/2013 08:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 103 EM 31.5.13

  • 27/05/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 220 14.11.2012

  • 09/11/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2012 13:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/09/2012 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/08/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/08/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 727/2012

  • 27/08/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N° 727/2012 - DRF/PFN

  • 27/08/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2012 18:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF 251/2012 AO RELATOR DO AGRAVO

  • 19/06/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/03/2012 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2012 12:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/01/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2012 08:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 08:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 09/01/2012 08:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/12/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 233 08.12.2011

  • 12/12/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 233 08.12.2011

  • 01/12/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2011 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2011 13:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/11/2011 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2011 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2011 14:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/10/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O IMPETRADO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ÓRGÃO DO IMPETRADO.

  • 21/10/2011 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 21/10/2011 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2011 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2011 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2011 11:46

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2011 10:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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