08/09/2022 13:47

Baixa Definitiva
08/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 22:56

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 22:56

Juntada de Certidão
09/08/2022 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:09

Juntada de manifestação
02/08/2022 02:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 11:41

Juntada de Certidão
03/06/2022 21:15

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/04/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
28/04/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:43

Juntada de Ata de audiência
20/04/2022 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA BACCARINI em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BACCARINI LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:10

Decorrido prazo de JOSÉ TARCÍSIO ASSUNÇÃO em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 15:26

Juntada de diligência
07/04/2022 00:35

Decorrido prazo de LUCIANE VIANNA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:08

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 01:08

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 17:12

Decorrido prazo de VERA LÚCIA MENEGHINI VALE em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:04

Decorrido prazo de Reitor da Universidade Federal de São João Del Rei em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:36

Juntada de e-mail
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO Nº 1002283-48.2019.4.01.3815 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do laudo pericial de id 957238672.

Em seguida, mantenha-se o feito aguardando a audiência designada.

SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2022.

RÔMULO OLIVEIRA ABREU Servidor
04/04/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:18

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 07:15

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 02:10

Decorrido prazo de CAIO EDUARDO SILVA em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 19:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/03/2022 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 18:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/03/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 09:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/03/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 16:54

Juntada de manifestação
29/03/2022 09:44

Mandado devolvido para redistribuição
29/03/2022 09:44

Juntada de diligência
28/03/2022 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 20:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/03/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 09:03

Juntada de diligência
28/03/2022 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 08:50

Juntada de diligência
27/03/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 11:26

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:26

Expedição de Mandado.
24/03/2022 16:35

Mandado devolvido para redistribuição
24/03/2022 16:35

Juntada de diligência
24/03/2022 16:05

Mandado devolvido para redistribuição
24/03/2022 16:05

Juntada de diligência
24/03/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 15:05

Juntada de diligência
24/03/2022 13:34

Juntada de e-mail
22/03/2022 03:44

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1002283-48.2019.4.01.3815 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA BACCARINI LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SANTOS BACCARINI - MG181333, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI - MG100848, SARA DE CARVALHO CAMPOS - MG200504, RENATO ARMANELLI GIBSON - MG95609 e RAIANE APARECIDA CAMPOS - MG195395 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO REQUISITÓRIO Considerando os termos da Resolução PRESI n. 10714057, de 28/07/2020, que disciplina o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal de toda a Primeira Região a partir de 01/09/2020, segundo as diretrizes tracejadas pela Resolução n. 322, de 01/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2022, às 14h (horário de Brasília), a ser realizada pela plataforma Teams.

Na ocasião, serão inquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora (id 160278384), as quais deverão ser intimadas pela própria parte que as arrolou (CPC, art. 455), com exceção das testemunhas qualificadas como servidoras públicas, que serão requisitadas à sua respectiva chefia imediata (CPC, art. 455, § 4.º, III).

A testemunha constante do item “7”, da petição de id 160278384, qualificada como servidor “aposentado”, deverá ser intimada pela própria parte autora.

Na audiência, também será colhido o depoimento pessoal do representante da requerente, Sr.

Fernando de Oliveira Baccarini (id 88989650), devendo ser intimado deste despacho por mandado e advertido da pena de confesso, nos termos do artigo 385, §§ 1.º e 3.º do CPC.

Seguem abaixo, os links para acessar as salas “VIRTUAIS” de audiência e de testemunhas.

Caso os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometam a promover a intimação da parte autora e das respectivas testemunhas para comparecimento aos prédios dos escritórios profissionais, deverão contar com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes (ambientes arejados, uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência de terceiros), bem como de disponibilizar sala separada, com sistema de gravação audiovisual, para monitoramento remoto por Oficial de Justiça desta Subseção, que zelará pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja.

Deverá, ainda, o advogado informar seu número de telefone e dois e-mails para conexão, bem como os contatos telefônicos das testemunhas arroladas e e-mail de cada uma delas, no mínimo, 05 dias antes da audiência.

Pairando qualquer dúvida, as partes deverão entrar em contato no seguinte telefone 32 3322 1208/1203.

Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos.

Na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, faculto à parte autora, suas testemunhas e seu(s) advogado(s) o comparecimento à sede do Juízo para participação da audiência, desde que assim o requeiram até 02 (dois) dias antes da audiência, ficando, porém, advertidos de que não será permitido o ingresso no prédio da Justiça Federal (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes.

Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações dos respectivos escritórios advocatícios, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, os atos processuais pendentes poderão ser imediatamente suspensos, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas.

Intimem-se.

São João del-Rei/MG, 18 de março de 2022. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal Sala de audiências: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJhNWE1NWEtMWMyYi00MGM5LTk2Y2YtMGI1Y2I2OWJlZjk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d Sala de testemunhas: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjZhMmVjOGUtNWM4MS00YjE1LWJlZDEtMjZjNTZjMzdlNTFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d INTIMAÇÃO POR MANDADO – REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA –DEPOIMENTO PESSOAL INTIMANDO: Fernando de Oliveira Baccarini, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1304526, inscrito no CPF *34.***.*63-68, filho de Walter Luiz Baccarini e Maria Aparecida de Oliveira Baccarini.

Endereço: Rua Luiz Baccarinim 10-A, Centro, São João del-Rei/MG ADVERTÊNCIA AO INTIMANDO: CPC, art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI A Sua Magnificência o Senhor Reitor da Universidade Federal de São João del-Rei/MG Praça Frei Orlando, 170, Centro SÃO JOÃO DEL REI – MG Magnífico Reitor, Pelo presente, solicito de Vossa Magnificência disponibilizar os servidores abaixo relacionados, lotados nessa Universidade, para comparecerem à audiência designada para o dia 26/04/2022, às 14h, a ser realizada por videoconferência, mediante acesso ao sistema TEAMS, por meio dos links disponibilizados acima.

Referidas testemunhas deverão acessar primeiramente o link da sala de testemunhas e ali permanecerem até serem conduzidas à outra sala virtual pelo oficial de justiça responsável.

As testemunhas são as seguintes: 1.

Luciane Vianna da Silva - servidora UFSJ (DPROB); 2.

Caio Eduardo Silva - servidor UFSJ (DPROB); 3.

José Tarcísio Assunção - servidor UFSJ (Gabinete da reitoria); 4.

Vera Lúcia Meneghini Vale - servidora UFSJ (Pró-reitora de administração).
18/03/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:32

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:32

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:32

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:32

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:19

Expedição de Mandado.
18/03/2022 12:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/04/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
18/03/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:57

Juntada de e-mail
03/03/2022 13:24

Juntada de documentos diversos
03/03/2022 09:16

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
23/02/2022 21:57

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 14:06

Juntada de manifestação
03/02/2022 10:21

Juntada de e-mail
02/02/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:11

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 12:55

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 09:45

Conclusos para despacho
12/01/2022 09:43

Juntada de e-mail
25/11/2021 17:24

Juntada de manifestação
10/11/2021 16:03

Juntada de e-mail
08/11/2021 11:01

Juntada de citação
20/10/2021 13:10

Juntada de manifestação
28/09/2021 13:27

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 13:27

Outras Decisões
16/09/2021 13:25

Conclusos para decisão
30/08/2021 15:44

Juntada de manifestação
19/08/2021 01:32

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:46

Juntada de documentos diversos
03/08/2021 15:15

Juntada de e-mail
02/08/2021 14:41

Juntada de e-mail
21/05/2021 02:33

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 02:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:04

Juntada de e-mail
06/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:40

Juntada de e-mail
09/04/2021 19:20

Juntada de documentos diversos
06/04/2021 16:36

Juntada de decisão (anexo)
23/03/2021 17:09

Juntada de manifestação
23/03/2021 05:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BACCARINI LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.
25/02/2021 21:41

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 18:48

Outras Decisões
11/02/2021 15:26

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:47

Juntada de manifestação
06/01/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 14:54

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 15:33

Conclusos para despacho
03/12/2020 12:28

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:46

Juntada de Certidão
25/11/2020 16:55

Outras Decisões
25/11/2020 10:24

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:24

Juntada de Certidão.
25/11/2020 10:13

Restituídos os autos à Secretaria
25/11/2020 10:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/11/2020 18:01

Juntada de manifestação
23/11/2020 17:56

Juntada de manifestação
27/10/2020 08:47

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:55

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:15

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:10

Restituídos os autos à Secretaria
19/10/2020 14:10

Cancelada a movimentação processual de conclusão
15/07/2020 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2020 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2020 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/06/2020 17:19

Outras Decisões
11/05/2020 13:53

Conclusos para decisão
08/05/2020 21:03

Juntada de manifestação
18/03/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 04:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BACCARINI LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 20:31

Outras Decisões
24/01/2020 17:12

Juntada de petição intercorrente
24/01/2020 17:09

Conclusos para decisão
24/01/2020 17:03

Juntada de impugnação
04/12/2019 18:48

Juntada de petição intercorrente
03/12/2019 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:51

Juntada de contestação
15/10/2019 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 13:37

Juntada de outras peças
20/09/2019 09:15

Conclusos para despacho
20/09/2019 08:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
20/09/2019 08:02

Juntada de Informação de Prevenção.
19/09/2019 15:30

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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