TRF1 - 0006767-13.2001.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS PEREIRA E SILVA

CPF *37.***.*69-00

Advogados

ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA

OAB: 5196/PI

CPF *85.***.*90-00

PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA

OAB: 4574/MA

CPF *08.***.*65-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 10:20

    Juntada de parecer

  • 29/06/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA E SILVA em 10/05/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0006767-13.2001.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RUBENS PEREIRA E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA - MA4574 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS PEREIRA E SILVA PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA - (OAB: MA4574) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/03/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/03/2022 10:36

    Juntada de volume

  • 21/03/2022 10:35

    Juntada de volume

  • 03/12/2021 14:10

    Juntada de volume

  • 03/12/2021 14:08

    Juntada de volume

  • 26/08/2021 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2016 17:16

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 05/05/2011 11:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 04/05/2011 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2011 18:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2011 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, ENVIEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRF 1ª REGIÃO."

  • 06/04/2011 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/02/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA P/Q O REU SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO ACIMA.

  • 23/02/2011 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 220, DE 18/11/2010

  • 10/02/2011 17:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2011 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. AUTOR

  • 26/11/2010 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV. AUTOR

  • 11/11/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 024-A, FL. 74/74-VERSO.

  • 18/10/2010 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 188, DE 30/09/2010

  • 13/10/2010 17:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REQUERIDO

  • 08/10/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. REQUERIDO

  • 30/09/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REQUERIDO

  • 27/09/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2010 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/12/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2009 19:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 018-A, FL. 02/08.

  • 09/05/2008 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2008 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQDO

  • 22/04/2008 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV.RÉU

  • 05/03/2007 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AGENOR VIEIRA, 69 S-06, ED CATARINA ROSA, CONJ. BASA, SÃO FRANCISCO

  • 02/03/2007 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 230 30.11.2006 (CIRCULOU EM 01.12.2006)

  • 23/11/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2006 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2006 11:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DO REQDO P/ DEVOLVER PZO P/ APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS.

  • 30/08/2006 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2006 17:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JUNTADA EFETIVADA.

  • 30/08/2006 17:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA RÉ.

  • 25/08/2006 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 14:39

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 07/08/2006 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 144, DE 27/07/06.

  • 21/07/2006 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2006 15:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/06/2006 18:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFIRO OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL E DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS, FEITOS PELO RÉU, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS E CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA INTIMAR AS PARTE

  • 10/02/2006 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2005 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDA A TEST. LUCINETE (CARTA DE ORDEM)-ORDENADA JUNTADA DA ATA E DO TERMO NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 18/11/2005 17:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2005 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - A ASS. LEGISLATIVA

  • 18/11/2005 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2005 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A ASSEMBLEIA LEGISTATIVA SOLICITANDO INFORMACOES O REU

  • 17/11/2005 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 17:10

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 10/05/2005 10:25

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2005 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2005 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 25 04/02/2005

  • 31/01/2005 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2004 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 03/09/2004 14:12

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.

  • 30/08/2004 18:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLARO INCOMPETENCIA DESTE JUIZO/DETERMINO REMESSA AUTOSSUPERIOR INSTANCIA

  • 01/10/2003 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2003 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR NR.20025179-0

  • 12/08/2003 15:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/07/2003 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 30/06/2003 09:29

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTACAO.

  • 26/06/2003 15:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2003 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF DAS FLS 88/91

  • 18/06/2003 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2003 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQDO

  • 30/04/2003 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2003 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2003 08:46

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2003 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2003 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF P/ MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.81-VERSO

  • 25/03/2003 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2003 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO NR.428/2003

  • 25/03/2003 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO NR.427/2003

  • 19/03/2003 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2003 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2003 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 06/03/2003 11:08

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2003 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 427/2003 A LUCINETE E 428/2003 A RUBENS E PAULO CRUZ

  • 26/02/2003 15:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2003 15:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRICAO TESTEMUNHA LUCINETE J PINHEIRO

  • 26/02/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITO PROVA TESTEMUNHAL PROPOSTA MPF. DESIGNO AUDIENCIA P/DIA 27/03/03, 930H

  • 14/02/2003 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/02/2003 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO

  • 10/02/2003 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2003 14:07

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2003 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 12 17/01/2003 FLS 80

  • 14/01/2003 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.14/01/2003

  • 13/01/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2003 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2003 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM PARTES SE TEM PROVAS PRODUZIR

  • 13/12/2002 12:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2002 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. JUNTADA EFETIVADA

  • 02/12/2002 15:31

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA EFETIVADA

  • 28/11/2002 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 20/11/2002 12:11

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2002 14:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2002 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2002 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE P.AUTORA EM 10D S/ CONSTESTAÇÃO

  • 08/11/2002 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2002 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 10/10/2002 13:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/REQDO

  • 07/10/2002 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 10/09/2002 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO NR.952/2002

  • 27/08/2002 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

  • 23/08/2002 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTACAO

  • 23/08/2002 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU INTIMADA

  • 08/08/2002 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/08/2002 14:18

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2002 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 951/2002 A AGU

  • 05/08/2002 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 952/2002 A RUBENS SILVA

  • 11/07/2002 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2002 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - PEDIDO INADEQUADO À VIA PROCESSUAL ELEITA. INTIME-SE UNIÃO DIZER SE TEM INTERESSE

  • 15/05/2002 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2002 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA PRELIMIR

  • 09/04/2002 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND INTIMACAO E NOTIFICACAO NR.280/2002

  • 08/03/2002 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REQDO.

  • 27/02/2002 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2002 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A SEG.PARTE DEO DESPACHO, NOTIFICANDO O REQDO NO ENDEREÇO INDICADO...

  • 27/02/2002 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2001 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/11/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2001 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2001 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2001 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQTE P/EM 10DIAS EMENDAR INICIAL(ART 282,II,CPC),PENA APLICACAO ART 284,PGFO UNICO, CPC

  • 06/11/2001 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2001 17:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2001 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2001 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDO P/EM 15 DIAS OFERECER MANIFESTACAO P/ESCRITO(LIA, ART 17, PRFO 7).CIENCIA AUTOR.

  • 08/10/2001 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2001 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2001 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2001

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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