TRF1 - 0015437-86.2009.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

CNPJ: 61.735.619/0001-39

Advogados

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO

CPF *30.***.*51-96

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI

OAB: 205034/SP

JOAO RICARDO JORDAN

DANIEL RUBIO LOTTI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 18:17

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2022 18:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2022 15:19

    Juntada de procuração

  • 27/06/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 01:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL em 10/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 08:24

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 10:34

    Juntada de petição inicial

  • 26/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/12/2011 18:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2011 10:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2011 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2011 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2011 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 11:47

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/10/2011 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 750/2011

  • 16/09/2011 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - 750/2011

  • 13/09/2011 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2011 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 17:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/05/2011 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA INTEGRATIVA Nº 540/2011-B, REGISTRADA NO LIVRO Nº 139-B E DISPONÍVEL NA INTERNET.

  • 13/05/2011 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

  • 15/04/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FND

  • 15/04/2011 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 16:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/03/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/02/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SENTENÇA TIPO "C" Nº 126/2011-B, REGISTRADA NO LIVRO Nº 132-B E DISPONÍVEL NA INTERNET.

  • 10/12/2010 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2010 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PFN (GENTIL)

  • 03/11/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2010 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - MINISTERIO DA FAZENDA

  • 20/09/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERA NO BRASIL

  • 16/09/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2010 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UMA PETIÇÃO JUNTADA

  • 09/09/2010 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO JUNTADO

  • 06/09/2010 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 02/09/2010 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2010 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2010 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2010 18:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/02/2010 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2010 17:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/01/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/01/2010 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2009 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO JUNTADO

  • 24/09/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2009 15:13

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX DO TRF Nº 1616/2009 JUNTADO

  • 14/09/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2009 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 11:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DO IMPETRANTE JUNTADA

  • 25/08/2009 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DR. FELIPE LUIZ DE FARIA - OABSP 246995 - TEL.: 3221-8000

  • 19/08/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2009 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2009 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO INTEGRATIVA Nº 172, LIVRO Nº 24-A, FLS. 84/85

  • 17/07/2009 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2009 17:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA

  • 03/07/2009 11:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CÓPIA ADV. AAUTOR DRª JULIA RANGEL SANTDOS OAB DF 29241 TEL: 32218000

  • 01/07/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2009 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2009 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2009 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2009 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 15:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/06/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2009 11:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/06/2009 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CÓPIA ADV. DO AUTOR DRª JULIA RANGEL SANTOS OAB DF 29241 TEL: 32218015

  • 01/06/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • 01/06/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 114/2009, LIVRO 23-A, FLS. 164/166

  • 18/05/2009 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2009 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA A UNIÃO JUNTADA

  • 14/05/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2009 14:53

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 07/05/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2009 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2009 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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