TRF1 - 0015437-86.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

CNPJ: 61.735.619/0001-39

Advogados

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI

OAB: 205034/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/09/2021 10:34

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 10:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 02:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL em 06/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:36

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL em 06/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015437-86.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015437-86.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI - SP205034 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI - (OAB: SP205034) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 15:32

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 21:42

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 21:41

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 08:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/08/2020 13:56

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/02/2018 14:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/12/2016 17:39

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 22/10/2015 10:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 21/10/2015 13:05

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 17/03/2015 16:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 17/03/2015 16:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/03/2015 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2015 07:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 10:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 13/01/2015 14:21

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 19/12/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2014 13:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/11/2014 08:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/11/2014 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3515324 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/11/2014

  • 20/10/2014 15:45

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 02/09/2014 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2014 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2014 10:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/08/2014 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418470 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/08/2014 13:11

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 28/07/2014 16:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/07/2014 15:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/07/2014 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 31/J

  • 09/07/2014 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LAYLA ESPESCHIT MAIA - CÓPIA

  • 27/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA DO 27/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 26/06/2014

  • 20/06/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 26/06/2014.. Nº de folhas do processo: 454. Destino: ARM 31 J

  • 20/06/2014 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/06/2014 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/06/2014 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2014

  • 30/05/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e rejeitou os embargos da Fazenda Nacional

  • 28/05/2014 09:55

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/05/2014 AS 09:00 MCC

  • 30/01/2014 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/01/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/01/2014 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262913 PETIÇÃO

  • 29/01/2014 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265572 PETIÇÃO

  • 29/01/2014 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3269512 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/01/2014 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 I

  • 09/12/2013 12:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 28/11/2013 18:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/11/2013 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA VIVEIROS - CÓPIA

  • 26/11/2013 10:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/11/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2013

  • 20/11/2013 10:44

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 L. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/11/2013 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230332 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/11/2013 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208639 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/11/2013 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 N.

  • 23/10/2013 18:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/10/2013 15:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/10/2013 09:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 30/09/2013 14:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ABEMI) WEB.

  • 25/09/2013 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/09/2013 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELLEN NAKAYAMA - CÓPIA

  • 24/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2013 - PÁG. 321/322

  • 20/09/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2013. Nº de folhas do processo: 411. Destino: ARM. 22/H

  • 19/09/2013 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 ( EM CIMA)

  • 19/09/2013 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/09/2013 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/09/2013 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/09/2013 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3187382 PETIÇÃO

  • 17/09/2013 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186584 PETIÇÃO

  • 13/09/2013 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

  • 13/09/2013 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/09/2013 15:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/09/2013 09:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/08/2013 -PAGS. 176/197

  • 23/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido , deu provimento à apelação e, no mérito, concedeu parcialmente a segurança

  • 15/08/2013 08:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2013 - PAGS. 240/250

  • 13/08/2013 12:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2013

  • 19/02/2013 16:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 16:46

    PROCESSO RECEBIDO

  • 19/02/2013 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/02/2013 09:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/02/2013 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/02/2013 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/02/2013 17:21

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 07/02/2013 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/02/2013 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/02/2013 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/02/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/01/2013 16:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 14/06/2012 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2012 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/06/2012 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/06/2012 19:48

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 11/06/2012 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/06/2012 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/06/2012 14:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 17/05/2012 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2012 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/05/2012 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/05/2012 13:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 10/05/2012 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CERTIDÃO

  • 10/05/2012 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/05/2012 15:17

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 30/04/2012 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/04/2012 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/04/2012 11:21

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 23/04/2012 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 23/04/2012 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/04/2012 18:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 02/04/2012 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/03/2012 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/03/2012 15:48

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI. N. 2009.01.00.038152-8/DF E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011).

  • 29/03/2012 15:46

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - (AI N. 2009.01.00.0381528/DF)

  • 12/03/2012 08:37

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 25/02/2012 13:24

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINO A COORDENADORIA DA 8ª TURMA QUE ADOTE O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO/PRESI/ CENAG 10, DE 14 DE JUNHO DE 2011, COM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/02/2012 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

  • 16/02/2012 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/02/2012 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/02/2012 11:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 09/02/2012 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/01/2012 13:55

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 25/01/2012 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/01/2012 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/01/2012 10:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 18/01/2012 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/01/2012 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/01/2012 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780067 PARECER (DO MPF)

  • 12/01/2012 12:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 19/12/2011 15:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/12/2011 15:36

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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