TRF1 - 0047774-24.2011.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANA DE OLIVEIRA MIGUEL

CPF *49.***.*40-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIZABETH REZENDE BARRA

CPF *21.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 03:35

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIGUEL em 08/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:23

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 21:01

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/02/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:51

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/06/2021 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 19:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 05:32

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIGUEL em 05/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:54

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:50

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:01

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:04

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:18

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:51

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:21

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:37

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:09

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:46

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:32

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 16/02/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0047774-24.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIANA DE OLIVEIRA MIGUEL e outros POLO PASSIVO: ELIZABETH REZENDE BARRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 17:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 12/03/2020 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 02/03/2020 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2020 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/12/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2019 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 13:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/12/2019 13:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2013 08:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 1/2013 15ª VARA FEDERAL DA SJMG

  • 28/01/2013 19:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/01/2013 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2013 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 17/12/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 10:37

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/11/2012 10:37

    RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 20/11/2012 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 16:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/11/2012 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/10/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2012 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 23/10/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2012 13:09

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/10/2012 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2012 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2012 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/08/2012 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRE2012/COP/SGP

  • 18/06/2012 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2012 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - 359/2012 - RELATOR AGRAVO - MALOTE

  • 30/05/2012 14:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 358/2012 - DIRETORA TRE/MG

  • 30/05/2012 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - 358/2012 - DIRETORA TRE/MG

  • 25/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 00167.2012.00153800.1.00105/00128

  • 09/12/2011 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2011 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 11/11/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 14:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/10/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRE NR.2011/COP/SGP

  • 04/10/2011 16:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/10/2011 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 09:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/09/2011 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 12/09/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2011 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO - AGU

  • 05/09/2011 19:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE IMPETRADA

  • 05/09/2011 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2011 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA A LIMINAR/TUTELA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS SOB O Nº. 20113800150200275, NOS TERMOS DO ART. 349 DO PROVIMENTO COGER 38/2009 E DA PORTARIA CONJUNTA Nº. 02/2010, DA 15ª VARA.

  • 05/09/2011 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 11:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2011 08:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2011

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002723-48.2015.4.01.3315

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Juscelino Teodoro Fernandes

Advogado: Bianca Lago Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0015411-08.2016.4.01.3800

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Jacob de Aquino

Advogado: Kelly Vanessa Dantas Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0005765-79.2013.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cinthia Adriana Macedo Silva

Advogado: Danilo dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2013 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0047583-06.2006.4.01.0000

Municipio de Matina

Uniao Federal

Advogado: Jose Lucio Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2006 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0004846-09.2007.4.01.3700

Potiguar Materiais de Construcao LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jorge Arturo Mendoza Reque Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2007 14:49

Exibir Processo