TRF6 - 0004872-95.2007.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODALIA DA ROCHA REIS

CPF *12.***.*59-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/06/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 05/06/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/06/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 08/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 27/02/2025 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/02/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 05/02/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/01/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/05/2022 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2022 15:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/05/2022 11:37

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 11/05/2022 15:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/05/2022 15:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/05/2022 16:16

    Juntado(a) - Acórdão

  • 11/04/2022 18:01

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 16/03/2022 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2022 12:15

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/03/2022 11:29

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 04/05/2020 03:48

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 23/01/2020 05:41

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/12/2019 12:00

    Juntado(a) - 00048729520074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 04/12/2019 11:43

    Juntado(a) - 00048729520074013800_V001_001

  • 19/02/2009 14:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 05/2009 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTAO DE MINAS GERAIS

  • 12/02/2009 09:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2009 11:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/02/2009 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 17:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 18/12/2008 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2008 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2008 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2008 09:29

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/12/2008 09:29

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/12/2008 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2008 10:33

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/12/2008 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2008 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2008 11:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2008 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2008 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2008 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2008 17:41

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/04/2008 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2008 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2008 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2008 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2008 14:49

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/03/2008 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2008 18:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST AUTORA

  • 31/01/2008 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2008 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2008 19:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2008 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2007 21:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2007 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2007 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2007 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2007 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2007 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2007 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2007 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2007 18:01

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/09/2007 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2007 08:38

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 10/09/2007 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2007 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2007 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2007 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2007 18:51

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 24/08/2007 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2007 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2007 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2007 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2007 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2007 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2007 08:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 09/07/2007 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2007 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2007 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2007 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2007 14:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2007 14:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2007 14:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2007 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2007 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2007 14:53

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 88/2007

  • 20/06/2007 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/06/2007 13:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2007 12:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2007 18:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 294/07 EXERCITO

  • 31/05/2007 18:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2007 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2007 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2007 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2007 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2007 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2007 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2007 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2007 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2007 10:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/03/2007 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 08:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2007 08:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2007 08:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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