TRF1 - 0004758-71.2007.4.01.3311

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY DUARTE SALES CARVALHO

CPF *32.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004758-71.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSEMARY DUARTE SALES CARVALHO Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

    Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

    Custas pela parte executada.

    Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

    Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

    Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

    Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

    Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

    Sem condenação em verba honorária.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 12/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de ROSEMARY DUARTE SALES CARVALHO em 11/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004758-71.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSEMARY DUARTE SALES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMARY DUARTE SALES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2022 10:58

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/09/2021 15:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/08/2021 15:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/08/2021 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2012 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/06/2012 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/06/2012 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/02/2012 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2012 09:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2011 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/04/2011 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/04/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2011 17:48

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2011 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/11/2010 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 19:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA

  • 15/04/2010 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/04/2010 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/04/2010 17:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/08/2009 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2009 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2009 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/03/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2009 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 272/2008

  • 16/09/2008 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2008 13:08

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 29/08/2008 16:56

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DO MANDADO DE FLS. 15 PARA O REGULAR CUMPRIMENTO

  • 18/08/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 16:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2008 15:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2007 15:08

    CitaçãoORDENADA

  • 20/08/2007 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2007 16:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/08/2007 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/08/2007 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2007 18:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2007 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2007 13:10

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2007 10:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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