TRF1 - 0003154-48.2002.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 21:28
Arquivado Definitivamente
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26/07/2022 10:16
Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 13:32
Conclusos para despacho
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07/05/2022 01:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 06/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:08
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:08
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:08
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS MA em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:08
Decorrido prazo de ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS MA em 02/05/2022 23:59.
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16/03/2022 08:56
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 05:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.
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15/03/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003154-48.2002.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227 e MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS MA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DIRETOR GERAL DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS MA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/03/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 13:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/09/2021 13:08
Juntada de volume
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21/09/2021 12:59
Juntada de volume
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21/09/2021 12:54
Juntada de volume
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21/09/2021 12:47
Juntada de volume
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09/09/2021 13:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/08/2021 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/07/2021 11:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/07/2021 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/07/2021 11:06
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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09/05/2014 14:46
BAIXA ARQUIVADOS
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10/03/2014 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/02/2014 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/02/2014 16:15
Conclusos para despacho
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26/02/2014 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2013 10:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLUMES, E 1 APENSO - MACIEIRA.
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30/07/2013 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/07/2013 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/07/2013 10:40
TRANSITO EM JULGADO EM
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29/07/2013 10:40
RECEBIDOS DO TRF
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07/12/2006 13:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO (2 VOL. APENSO: AI 2002.01.00.038363-2/MA).
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01/12/2006 14:34
REMESSA ORDENADA: TRF
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01/12/2006 14:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGU
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28/11/2006 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2006 15:01
CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOGADO DA UNIÃO ADRIANO MARTINS PAIVA.
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04/05/2006 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/05/2006 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELACAO IMPTE REQDA EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA P/CONTRA-RAZOES. APOS, AO TRF1
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28/04/2006 16:53
Conclusos para despacho
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26/04/2006 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMP.PAGTO CUSTAS
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26/04/2006 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 69 07/04/2006 FLS 121
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20/04/2006 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2006 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/04/2006 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/03/2006 19:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/03/2006 19:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPLEMENTE O IMPTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PZO 5 DIAS
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31/03/2006 14:53
Conclusos para despacho
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27/03/2006 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PGTO CUSTAS
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27/03/2006 14:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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27/03/2006 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 33 15/02/2006 FLS 117
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14/03/2006 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2006 12:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO FRANCISCO AIRTON
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08/02/2006 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/12/2005 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 9-B/2005, AS FLS. 134/136
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05/05/2003 15:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/03/2003 15:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEVOLVIDO À SECRET. 6 VARA EM VIRTUDE DESIGNAÇÃO JUIZ SUBSTITUTO AO JUIZADO ESPECIAL
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06/11/2002 12:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/10/2002 17:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS-MA
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18/10/2002 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/UNIAO
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17/10/2002 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO NR.1491/2002
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16/10/2002 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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10/10/2002 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA
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07/10/2002 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP.07/10/2002
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02/10/2002 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1491/2002 AO DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUUIS/MA
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25/09/2002 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/09/2002 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE PESSOALMENTE AUT.COATORA P/CUMPRIR LIMINAR SOB PENA DE RESPONSABIL.CIVIL E CRIMINAL
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23/08/2002 10:33
Conclusos para decisão
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19/08/2002 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO IMPTE
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13/08/2002 17:11
PARECER MPF: APRESENTADO
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13/08/2002 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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31/07/2002 14:56
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTACAO
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30/07/2002 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA OF NR.422/2002
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30/07/2002 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 134 12/07/2002 FLS.77/78
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08/07/2002 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP.08/07
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08/07/2002 16:49
OFICIO EXPEDIDO - 422/2002 AO DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTECNICA DE SAO LUIS
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05/07/2002 17:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/07/2002 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - NÃO PROMOVA, POR ORA, A EXCLUSÃO DO AGE DOS QUINTOS/DÉCIMOS DOS SUBST.
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26/06/2002 17:57
Conclusos para decisão
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26/06/2002 17:51
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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26/06/2002 17:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/06/2002 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP.24/06
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20/06/2002 12:00
OFICIO EXPEDIDO - OF.354/2002 AO DIRETOR DA ESCOLA AGROTECNICA DO MARANHAO
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18/06/2002 15:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/06/2002 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVO-ME P/ APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES/NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA.
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29/05/2002 13:30
Conclusos para despacho
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29/05/2002 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2002 17:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2002
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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