TRF1 - 0004089-86.2015.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLENICE MUNIZ PEREIRA

CPF *25.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004089-86.2015.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLENICE MUNIZ PEREIRA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 08/06/2021 12:41

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 10:57

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 10:28

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:04

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:16

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:37

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:48

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:10

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:42

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:33

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:47

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:55

    Decorrido prazo de PLENICE MUNIZ PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 10:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004089-86.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLENICE MUNIZ PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLENICE MUNIZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 09:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 11:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/06/2018 09:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATÉ MARÇO/2019

  • 04/04/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21742

  • 19/12/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 09:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/07/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 4324

  • 18/03/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 13:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

  • 07/01/2016 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2016 10:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PLENICE MUNIZ PEREIRA

  • 13/11/2015 09:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2015 09:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

  • 20/10/2015 10:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 12:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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