08/02/2023 09:41

Conclusos para decisão
23/01/2023 19:44

Juntada de manifestação
16/12/2022 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:23

Juntada de cumprimento de sentença
16/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 21:18

Conclusos para decisão
10/11/2022 21:17

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:29

Juntada de manifestação
05/10/2022 00:28

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/10/2022 23:59.
26/08/2022 08:16

Decorrido prazo de ANTONIA EDILEUZA BEZERRA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:15

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA SOUSA em 25/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:00

Juntada de outras peças
12/07/2022 02:23

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/07/2022 23:59.
30/06/2022 02:11

Decorrido prazo de ANTONIA EDILEUZA BEZERRA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA SOUSA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/06/2022 11:06

Juntada de Documento RPV
10/06/2022 17:41

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2022 11:58

Expedição de Documento RPV.
01/04/2022 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA SOUSA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCA NAIANE DA SILVA SOUSA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA SOUSA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIA EDILEUZA BEZERRA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 02:17

Publicado Sentença Tipo B em 17/03/2022.
17/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002235-39.2021.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA EDILEUZA BEZERRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos seguintes termos: concessão do Benefício de pensão por morte rural (3 filhos menores e companheira), com DIB em 09/09/2019 e DIP em 01/01/2022 e com pagamento de 90% das parcelas vencidas via RPV (R$ 32.031,88), e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 60 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Intimem-se as partes e o MPF.

Cumpra-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura digital).

Assinatura digital Juiz(a) Federal
15/03/2022 13:06

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 13:06

Homologada a Transação
18/02/2022 15:42

Conclusos para julgamento
18/02/2022 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 16:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2022 19:19

Juntada de contestação
26/11/2021 10:57

Juntada de parecer
19/11/2021 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 17:13

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:24

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:44

Juntada de emenda à inicial
20/09/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 18:37

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:53

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/07/2021 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 17:33

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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