24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MICHELY MILHOMEM PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INCRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO INCRA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:56

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011550-73.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MICHELY MILHOMEM PEREIRA, LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INCRA, CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 19 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
19/11/2022 21:29

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2022 21:29

Juntada de Certidão
19/11/2022 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2022 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:29

Decorrido prazo de MICHELY MILHOMEM PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:11

Decorrido prazo de LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:27

Conclusos para despacho
18/10/2022 07:31

Recebidos os autos
18/10/2022 07:31

Juntada de informação de prevenção negativa
06/06/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/06/2022 10:02

Juntada de Informação
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011550-73.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MICHELY MILHOMEM PEREIRA, LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INCRA, CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO INCRA DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 4 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
04/06/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 10:04

Juntada de Certidão
04/06/2022 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:09

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:50

Decorrido prazo de LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:50

Decorrido prazo de MICHELY MILHOMEM PEREIRA em 11/05/2022 23:59.
25/04/2022 21:03

Juntada de petição intercorrente
09/04/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 14:13

Concedida a Segurança a MICHELY MILHOMEM PEREIRA - CPF: *34.***.*11-04 (IMPETRANTE)
04/04/2022 17:25

Conclusos para despacho
01/04/2022 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 18:18

Juntada de manifestação
31/03/2022 15:30

Juntada de parecer
08/03/2022 04:51

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1011550-73.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MICHELY MILHOMEM PEREIRA, LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO IMPETRADO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-, SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INCRA, CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO INCRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A autoridade coatora prestou informações.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se o MPF para, caso queira, emitir parecer no prazo improrrogável de 10 dias (prazo sem dobra - artigo 12 da Lei do Mandado de Segurança).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar o MPF para, caso queira, emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 dias (artigo 12 da Lei 12.016/09); (b) aguardar o prazo para o parecer; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão para sentença. 04.

Palmas, 6 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/03/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2022 21:05

Juntada de Certidão
06/03/2022 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2022 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
04/03/2022 00:04

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 02:28

Decorrido prazo de MICHELY MILHOMEM PEREIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:28

Decorrido prazo de LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:46

Decorrido prazo de MICHELY MILHOMEM PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:45

Decorrido prazo de LICIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:04

Decorrido prazo de CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO INCRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INCRA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 18:42

Juntada de Informações prestadas
21/02/2022 09:54

Juntada de parecer
07/02/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 10:47

Juntada de diligência
07/02/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 10:41

Juntada de diligência
05/02/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 14:40

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:40

Expedição de Mandado.
04/02/2022 14:40

Expedição de Mandado.
04/02/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 23:14

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 23:14

Concedida a Medida Liminar
02/02/2022 16:55

Conclusos para despacho
29/01/2022 16:33

Juntada de emenda à inicial
24/01/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 11:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:59

Conclusos para despacho
07/01/2022 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/01/2022 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2021 17:39

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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