20/06/2022 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/06/2022 14:11

Juntada de Informação
14/06/2022 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/05/2022 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado
15/03/2022 22:15

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Diretora : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002600-94.2017.4.01.3601 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WILSON SOARES DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) DIAS PROCESSO nº 0002600-94.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WILSON SOARES DA SILVA, CPF: *55.***.*22-53 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Wilson Soares da Silva, brasileiro, divorciado, lavrador, nascido em 02/12/1957, na cidade de Dom Pedro/MA, filho de Luis Bezerra da Silva e Maria da Conceição Soares, portador do documento de identidade RG n. 4023763 SSP/PA, CPF: 155.748-222-53, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença e declarar se pretende recorrer.

SENTENÇA: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado WILSON SOARES DA SILVA, brasileiro, divorciado, lavrador, nascido em 02/12/1957, na cidade de Dom Pedro/MA, filho de Luis Bezerra da Silva e Maria da Conceição Soares, portador do documento de identidade RG n. 4023763 SSP/PA, CPF *55.***.*22-53, como incurso nas sanções do art. 2º, caput e § 1º, da Lei 8.176/91, c/c art. 55 da Lei 9.605/98, à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime aberto, e 30 dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos[...]" DESPACHO: "Acolho o pleito ministerial de ID 963630685, e determino a intimação do acusado WILSON SOARES DA SILVA, do teor da sentença, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias (CPP, art. 392, § 1º)." SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT – Rua Generoso Marques Leite, Bairro COC, ao lado do TRT, CEP 78.200-000.

Horário do Expediente 09 às 18 horas.

Fone (065) 3211-6123. www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected] Cáceres, 10 de março de 2022 (assinado digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta
11/03/2022 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 15:03

Expedição de Edital.
10/03/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:33

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:43

Juntada de manifestação
07/03/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:10

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:09

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:48

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 00:49

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:13

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:36

Juntada de manifestação
06/08/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 18:20

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:17

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
07/06/2021 18:59

Juntada de parecer
07/06/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2021 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
18/05/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 22:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2021 09:30

Juntada de documentos diversos
19/01/2021 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por
19/01/2021 10:16

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 21:57

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 15:23

Juntada de Certidão
02/07/2020 14:49

Expedição de Carta precatória.
01/07/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:51

Conclusos para decisão
10/06/2020 21:00

Juntada de Petição intercorrente
03/06/2020 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 17:40

Juntada de razões de apelação criminal
18/05/2020 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 14:47

Conclusos para despacho
11/05/2020 13:52

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 18:10

Juntada de apelação
07/05/2020 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 15:46

Julgado procedente o pedido
24/04/2020 17:46

Conclusos para julgamento
24/04/2020 16:42

Juntada de alegações/razões finais
13/04/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2020 12:17

Juntada de Alegações/Razões Finais
07/04/2020 16:28

Juntada de petição intercorrente
07/04/2020 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 19:26

Juntada de Parecer
02/04/2020 18:44

Juntada de petição intercorrente
02/04/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:46

Conclusos para despacho
07/02/2020 15:37

Juntada de petição intercorrente
06/02/2020 18:21

Juntada de documentos diversos
06/02/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 18:39

Juntada de Petição intercorrente
31/01/2020 11:50

Conclusos para despacho
30/01/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 09:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/01/2020 12:59

Juntada de manifestação
13/12/2019 17:17

Juntada de Parecer
11/12/2019 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 16:04

Juntada de volume
11/12/2019 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado
11/12/2019 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/12/2019 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/12/2019 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/12/2019 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2019 14:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/12/2019 13:11

MIGRACAO PJe CANCELADA
09/10/2019 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/08/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/05/2019 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL
28/03/2019 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 106/2019
22/02/2019 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
19/02/2019 10:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
18/02/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/02/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
08/02/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
07/02/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2019 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/02/2019 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 33/2019 - TANGARÁ DA SERRA
06/02/2019 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 16:53

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL
29/01/2019 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
23/01/2019 13:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
22/01/2019 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/01/2019 18:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/12/2018 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
03/12/2018 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/11/2018 19:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/11/2018 19:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 481/2018 - SJMT
29/11/2018 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2018 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 484/2018 E E-MAIL
09/11/2018 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/11/2018 13:57

OFICIO EXPEDIDO
06/11/2018 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 482/2018 - ELDORADO DOS CARAJÁS/PA
06/11/2018 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 481/2018 - SJMT
06/11/2018 15:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/11/2018 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2018 13:30

Conclusos para despacho
23/10/2018 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
19/10/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 18:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/10/2018 18:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/10/2018 18:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 411/2018
17/10/2018 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 224 2018
09/10/2018 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 224 2018
04/10/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
01/10/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/09/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/09/2018 17:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/09/2018 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 319/2018 - PONTE SE LACERDA
28/09/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2018 13:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2018 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 411/2018 - SJMT
17/09/2018 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 410/2018 - ELDORADO DOS CARAJAS/PA
17/09/2018 15:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/09/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2018 12:37

Conclusos para despacho
05/09/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOSTI (VIDEO)
05/09/2018 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/09/2018 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370/2018 - ELDORADO DOS CARAJÁS/PA
31/08/2018 13:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/08/2018 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/08/2018 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 318/2018
07/08/2018 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 16:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/08/2018 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/08/2018 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2018 17:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 318 E 319
23/07/2018 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 319/2018 - PONTES E LACERDA
23/07/2018 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 318/2018 - SJMT
17/07/2018 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2018 12:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/07/2018 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2018 16:08

Conclusos para decisão
25/06/2018 15:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA
25/06/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2018 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/05/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/05/2018 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/05/2018 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 15:54

OFICIO EXPEDIDO
11/05/2018 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 224/2018
10/05/2018 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2018 18:55

Conclusos para decisão
08/05/2018 18:54

PARECER MPF: APRESENTADO - 6531
08/05/2018 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU 6474
07/05/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2018 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
24/04/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2018 16:13

PARECER MPF: APRESENTADO
24/04/2018 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/04/2018 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/04/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 13:37

OFICIO EXPEDIDO
02/04/2018 13:44

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
22/03/2018 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2018 16:43

Conclusos para decisão
27/02/2018 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
02/02/2018 14:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 006/2018
31/01/2018 13:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/01/2018 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 15:03

Conclusos para decisão
11/12/2017 15:03

PARECER MPF: APRESENTADO
07/12/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2017 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 17:57

Conclusos para decisão
20/10/2017 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2017 13:31

INICIAL AUTUADA
20/10/2017 09:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO : 338 -11. 2016.4.01.3601 . CONFORME DECISAO FLS 233 E 234

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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