TRF1 - 0029647-72.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 18:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV06
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22/10/2024 16:47
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/09/2024 14:37
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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18/09/2024 14:37
Juntado(a) - Juntada de Informação
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18/09/2024 14:37
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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18/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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18/09/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
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26/07/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2024 17:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
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28/09/2022 16:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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22/09/2022 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
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26/08/2022 18:07
Baixa Definitiva
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26/08/2022 18:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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28/07/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:57
Juntada de certidão de processo migrado
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28/07/2022 14:57
Juntada de volume
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28/07/2022 14:57
Juntada de volume
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28/07/2022 14:56
Juntada de volume
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25/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA -
05/07/2022 12:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/07/2022 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/07/2022 12:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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04/07/2022 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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21/06/2022 17:55
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
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21/06/2022 13:05
PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE
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21/06/2022 13:03
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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26/05/2022 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE MARÇO DE 2022.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 05 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
A Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo estava de férias.
Participou a Exma.
Sra.
Procuradora Regional da República Andrea Lyrio Ribeiro de Souza.
Foi aprovada a ata da sessão anterior.
Devido à divergência, na Apelação 2008.01.99.047795-8 (sinopse 27) da Relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e Renato Grizotti Júnior.
Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 06 minutos com julgamento de 36 (trinta e seis) processos, sendo 34 físicos e 2 eletrônicos Juiz de Fora, 25 de março de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator. -
20/05/2022 18:41
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DJEN DISPONIBILIZADO EM 19/05/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/05/2022
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20/05/2022 10:02
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DJEN, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/05/2022.
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19/05/2022 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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19/05/2022 00:00
Intimação
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.
TEMPUS REGIT ACTUM.
TEMPO ESPECIAL.
CONVERSÃO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
RUÍDO.
EPI EFICAZ.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A aposentadoria por tempo de serviço, no caso de pessoa do sexo masculino, pressupõe a comprovação de 35 (trinta e cinco) anos de serviço/contribuição, ex vi do § 7º do art. 201 da CF/88, observada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições, conforme inciso II do art. 25 da Lei nº 8.213/91.
Já a aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispõe a lei (art. 57 da Lei n.º 8.213/91).
Por sua vez, quando não for o caso de concessão de aposentadoria especial, o §5° do art. 57 permite a conversão do tempo especial em tempo comum. 2.Será admitida como especial a atividade exercida pelo segurado até 28/04/1995 (entrada em vigor da Lei nº 9.032) que se enquadre em uma das categoriais profissionais ou em uma das atividades listadas em Regulamento (Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79), exceto em relação ao ruído e calor.
Bem como, as atividades em que o segurado ficou sujeito a ruído em nível superior a 80 decibéis até 05/03/1997 (data da edição do Decreto n.º 2.171/97); superior a 90 decibéis entre 06/03/1997 a 18/11/2003 (vigência do Decreto n.º 2.171/97); e superior a 85 decibéis, a partir de 19/11/2003, data em que passou a vigorar o Decreto n.º 4.882/2003 (AgRg no REsp 1452778/SC, 2ª T., Rel.
Min.
Humberto Martins, DJe 24/10/2014). 3.
Em sentença não foram reconhecidos os períodos compreendidos entre 23/11/1987 a 30/03/1988 e 16/05/1989 a 12/07/1996 e, apesar de reconhecer como especiais os demais períodos, a soma dos períodos foi insuficiente para concessão do benefício pleiteado.
Em tais períodos o autor laborou como mecânico de manutenção estando exposto ao agente ruído, conforme se comprova pelos documentos juntados aos autos. 4.
Quanto ao primeiro período (23/11/1987 a 30/03/1988) verifica-se que o agente esteve exposto a níveis de ruído entre 78 dB(A) e 85 dB(A), sendo que de acordo com a legislação vigente à época, exige-se nível superior a 80 dB(A) para o reconhecimento da natureza especial.
Os documentos juntados não informam o nível médio de ruído e não é possível o reconhecimento da natureza especial da atividade apenas com base no nível máximo de exposição encontrado. 5.
Em relação ao período compreendido entre 16/05/1989 a 12/07/1996, verifica-se que também se exigia exposição ao ruído em nível superior a 80 dB(A).
Todavia, durante todo o período o autor esteve exposto a níveis inferiores a 80 dB(A), como se verifica do PPP juntado pelo próprio apelante. 6.
Apelação do Autor a que se nega provimento.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação do autor, nos termos do voto do relator.
Brasília, 29 de abril de 2022.
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO -
18/05/2022 15:26
PROCESSO REMETIDO
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29/04/2022 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO à apelação do Autor
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12/04/2022 14:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/04/2022,COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO EM 12/04/2022.
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11/04/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de abril de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Temas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 8 de abril de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente -
08/04/2022 16:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2022
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25/03/2022 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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15/03/2022 14:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DISPONIBILIZADA EM 14/03/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/03/2022.
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14/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de março de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jf0_,Dtrf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 11 de março de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente -
11/03/2022 17:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2022
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29/05/2017 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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10/05/2017 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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10/05/2017 11:24
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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10/05/2017 11:22
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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10/05/2017 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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09/05/2017 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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02/03/2017 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071492 PETIÇÃO
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18/07/2016 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
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13/07/2016 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
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13/07/2016 09:27
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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13/07/2016 09:22
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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13/07/2016 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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11/07/2016 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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16/05/2016 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
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17/03/2016 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
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17/03/2016 10:24
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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17/03/2016 10:15
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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15/03/2016 16:29
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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09/03/2016 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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25/09/2015 11:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/09/2015 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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31/08/2015 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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28/08/2015 18:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681104 PETIÇÃO
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24/08/2015 08:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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18/08/2015 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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22/07/2011 12:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2011 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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22/07/2011 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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21/07/2011 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2011
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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