TRF1 - 0000482-30.2008.4.01.3903

17/10/2022 10:46

Arquivado Definitivamente

17/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022 03:08

Decorrido prazo de HAYLTON DA CUNHA MOREIRA em 01/08/2022 23:59.

11/07/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2022 10:41

Juntada de Certidão

14/05/2022 01:31

Decorrido prazo de HAYLTON DA CUNHA MOREIRA em 13/05/2022 23:59.

07/05/2022 00:43

Decorrido prazo de REPRESENTANTE DO IBAMA EM ALTAMIRA em 06/05/2022 23:59.

21/03/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/03/2022.

19/03/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

17/03/2022 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/03/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 11:34

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022 11:15

Juntada de Certidão de processo migrado

17/03/2022 11:15

Juntada de volume

17/03/2022 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021 11:15

RECEBIDOS DO TRF

26/01/2010 09:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF SEM BAIXA.

14/01/2010 19:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O APELADO (SR. HAYLTON DA CUNHA MOREIRA) APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

01/09/2009 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO IBAMA DEVOLVIDO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

25/08/2009 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO IBAMA EM ALTAMIRA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 79.

22/06/2009 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 111 DE 19/06/09 COM PUBLICAÇÃO EM 22/06/09

17/06/2009 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2009 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ORDENADA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL.79.

09/06/2009 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, ÀS FLS. 69/78, EM SEUS EFEITOS REGULARES, CONFORME ART. 520, DO CPC. 2. INTI

08/06/2009 20:09

Conclusos para despacho

04/06/2009 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELO IBAMA/STM/PA.

04/06/2009 15:04

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA DE FAX RECEBIDO DO IBAMA/STM/PA (APELAÇÃO).

08/05/2009 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JUNTADA DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO AO IBAMA. (N.112/2009/SECVA/SEPOD/CIV).

13/04/2009 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N.404/2008SECVA/SEPOD/CIV, EXPEDIDA AO IBAMA.

07/04/2009 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO SECVA/SEPOD/CIV/N.112, EXPEDIDA AO IBAMA EM SANTARÉM.

07/04/2009 10:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA/SEPOD/CIV/N] 256 EXPEDIDO AO GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.50/52.

02/04/2009 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 060 DE 01/04/09 COM PUBLICAÇÃO EM 02/04/09

30/03/2009 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2009 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ORDENADA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS.50/52.

17/03/2009 12:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE TAIS PONDERAÇÕES, JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA REPUTAR PROCEDENTE O PEDIDO E ASSIM CONCEDER A SEGURANÇA E, NA FORMA DO INCISO I, ART. 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O

11/11/2008 09:20

Conclusos para decisão

11/11/2008 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA.

11/11/2008 08:56

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DE PARECER DO MPF, OPINANDO PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

07/11/2008 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF

23/10/2008 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.404/2008) PARA O IBAMA

23/10/2008 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO-SECVA/SEPOD/CIV(N.1052/2008)

22/10/2008 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008 15:35

Conclusos para despacho

16/10/2008 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 072/2008/PFE/IBAMA/SANTARÉM-PA, DO IBAMA

13/10/2008 10:53

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DO IBAMA

30/09/2008 18:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SCVA/SEPOD/CIV/N. 1052, AO PROCURADOR FEDERAL DO IBAMA EM SANTARÉM

29/09/2008 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA 0 IMPETRADO MANIFESTAR-SE NA PRESENTE AÇÃO

29/07/2008 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DO NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO SEPOD/CIV/N. 130/2008

29/07/2008 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 072 DE 28/07/2008 COM PUBLICAÇÃO EM 29/07/2008

24/07/2008 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2008

23/07/2008 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2008 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 130/2008/SEPOD/CIV

23/07/2008 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIBERAÇÃO DO GADO APREENDIDO.

18/07/2008 18:02

Conclusos para decisão

18/07/2008 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2008 17:45

INICIAL AUTUADA

18/07/2008 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA