TRF1 - 0000444-41.2009.4.01.3302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOEL MUNIZ DE ALMEIDA

CPF *71.***.*67-87

LEILA LOPES DE ALMEIDA MATOS

GEORGE LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *94.***.*28-72

FABRICIO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *34.***.*39-87

Advogados

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR

CPF *18.***.*77-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOEL MUNIZ DE ALMEIDA em 29/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de União Federal em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/01/2022 13:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:50

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:17

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOEL MUNIZ DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:15

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000444-41.2009.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000444-41.2009.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL MUNIZ DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 23:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 23:43

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:43

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:35

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:35

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:35

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:31

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 14:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/11/2020 12:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/11/2020 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/11/2020 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/11/2020 12:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/11/2020 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893568 PETIÇÃO

  • 28/10/2020 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/03/2020 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866381 PETIÇÃO

  • 23/01/2020 14:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/12/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2019 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 16/08/2019 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649192 PETIÇÃO

  • 22/10/2018 18:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/10/2018 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/10/2018 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/10/2018 10:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/10/2018 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/10/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 20/03/2018 16:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/03/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 11:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/02/2018 07:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/01/2018 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2018 14:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/10/2017 12:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/10/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 09:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307928 PETIÇÃO

  • 20/09/2017 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/08/2017 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/02/2017 11:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2017 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2017 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2017 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/01/2017 06:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/12/2016 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2016 09:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/04/2016 11:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2016 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/04/2016 07:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2016 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845834 PETIÇÃO

  • 06/04/2016 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2016 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2016 11:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/02/2016 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2016 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822324 PETIÇÃO

  • 04/02/2016 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2016 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2016 14:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2016 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2015 06:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/11/2015 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2015 15:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/09/2015 14:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/09/2015 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2015 08:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 04/08/2015 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2015 10:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/05/2015 17:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/05/2015 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2015 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2015 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 17:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/04/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623421 PETIÇÃO

  • 27/04/2015 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/04/2015 08:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/04/2015 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613394 PETIÇÃO

  • 15/04/2015 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613395 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 15/04/2015 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/03/2015 08:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/02/2015 09:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 37

  • 23/02/2015 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2015. Nº de folhas do processo: 845

  • 12/02/2015 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/02/2015 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 10/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2015 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559922 PETIÇÃO

  • 26/01/2015 09:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/01/2015 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/01/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/01/2015 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550572 PETIÇÃO

  • 21/01/2015 13:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 14. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/01/2015 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2015

  • 19/12/2014 12:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 246. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/12/2014 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014

  • 15/12/2014 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS / PUBLICAR

  • 15/12/2014 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 12/12/2014 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2014 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 11/12/2014 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 11/12/2014 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3530370 PETIÇÃO

  • 10/12/2014 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/12/2014 08:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2014 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520346 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/12/2014 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/11/2014 15:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/11/2014 09:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/11/2014 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/11/2014 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/11/2014 09:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2014 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 19/11/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/11/2014 10:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 212

  • 29/10/2014 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2014. Nº de folhas do processo: 819

  • 08/10/2014 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/10/2014 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA/ COM ACORDÃO

  • 06/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 26/09/2014 13:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 186, ANO VI, PAUTA DE 06.10.2014

  • 24/09/2014 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2014

  • 22/11/2013 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/11/2013 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/11/2013 18:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF HILTON QUEIROZ

  • 21/11/2013 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/11/2013 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/11/2013 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....ADMITINDO A PREVENÇÃO

  • 21/11/2013 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/11/2013 17:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 18/11/2013 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 18/11/2013 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO

  • 18/11/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 06/11/2013 10:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2013 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 05/11/2013 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 05/11/2013 19:14

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIAS DO INTEIRO DO ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AI 63000-86.2012.4.01.0000/BA

  • 05/11/2013 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/11/2013 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/08/2013 16:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2013 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/08/2013 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/08/2013 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177214 PARECER (DO MPF)

  • 23/08/2013 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/05/2013 14:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA AO MPF

  • 17/05/2013 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VISTA AO MPF

  • 17/05/2013 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/05/2013 10:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2013 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 14/05/2013 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 13/05/2013 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2013

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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