04/10/2022 14:38

Recebidos os autos
04/10/2022 14:38

Processo Reativado
01/09/2022 10:56

Baixa Definitiva
01/09/2022 10:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
26/08/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA
11/07/2022 16:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/07/2022 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
11/07/2022 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
11/07/2022 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/06/2022 18:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
27/06/2022 10:55

PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE.
27/06/2022 10:53

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
26/05/2022 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE MARÇO DE 2022.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 05 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

A Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo estava de férias.

Participou a Exma.

Sra.

Procuradora Regional da República Andrea Lyrio Ribeiro de Souza.

Foi aprovada a ata da sessão anterior.

Devido à divergência, na Apelação 2008.01.99.047795-8 (sinopse 27) da Relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e Renato Grizotti Júnior.

Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 06 minutos com julgamento de 36 (trinta e seis) processos, sendo 34 físicos e 2 eletrônicos Juiz de Fora, 25 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa; e NEGOU PROVIMENTO à apelação do autor., nos termos do voto do Relator.
19/05/2022 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
04/05/2022 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
04/04/2022 15:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 , DIGO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 01/04/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04/2022.
01/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0001136-80.2014.4.01.3814/MG RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA APELANTE : JOSE FERNANDES ANICIO ADVOGADO : MG00085071 - FABRICIO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO(A) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO : OS MESMOS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM.

RUÍDO.

ELETRICIDADE.

AGENTE QUÍMICO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

O INSS já reconheceu como especial o período de 14/12/1993 a 02/05/1994 e 09/01/1996 a 16/07/1996. 2.

O INSS, em suas razões de apelação, sustenta que os períodos de 21/07/1976 a 27/08/1976; 17/06/1980 a 30/10/1981; 12/05/1982 a 15/09/1982; e 10/07/1997 a 24/12/1997; não foram reconhecidos por não haver, nos formulários apresentados, indicação dos assistentes técnicos, responsáveis pela medição da presença dos agentes agressivos.

Em se tratando do agente ruído, sempre foi necessária a apresentação dos formulários, emitidos tendo por lastro laudo técnico. 3.

Os formulários apresentados, PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, devem ser assinados pelo representante legal da empresa e indicar o responsável técnico pela apuração de seus dados, uma vez que é indispensável que estejam lastreados em laudo técnico emitido por profissional qualificado.

Os documentos trazidos não contém essa informação, não foram juntados LTCAT e a estreita via do mandado de segurança, escolhida para veicular a pretensão, não comporta dilação probatória. 4.

Para todos os períodos mencionados, o fator agressivo é o ruído.

Em relação ao interregno compreendido entre 21/07/1976 a 27/08/1976, consoante PPP de fls. 71/72, o Impetrante esteve exposto a nível de ruído de 82 dB; entre 17/06/1980 e 31/12/1980, conforme fls. 75/76, a ruído de 85 dB, ou seja, superior ao limite máximo de tolerância previsto na legislação vigente à época.

Todavia, não há indicação do responsável técnico pelas medições e tampouco LTCAT. 5.

Conforme PPP's de fls. 75/78, o Impetrante esteve sujeito a ruído de 82 dB, bem como a tensão elétrica superior a 250V durante 01/01/1981 a 30/10/1981 e 12/05/1982 a 15/09/1982.

Ademais, impende ressaltar que quanto à eletricidade existe um ínsito risco potencial de acidente.

Para essa atividade, não havia, então, exigência legal de laudo técnico, sendo portanto irrelevante para seu reconhecimento a inexistência da indicação de responsável técnico no PPP, ao contrário do que ocorre com o agente ruído.

Destarte, reconheço como labor em condições especiais o período acima pleiteado pela parte autora. 6.

Assim, de todo o período para o qual não há PPP regular ou laudo técnico, é possível reconhecer, apenas, os lapsos de 01/01/1981 a 30/10/1981 e 12/05/1982 a 15/09/1982.

Os períodos de 21/07/1976 a 27/08/1976; 17/06/1980 a 31/12/1980; e 10/07/1997 a 24/12/1997; devem ser excluídos do cômputo como períodos especiais. 7.

No que tange ao intervalo de 29/05/2003 a 06/02/2004, segundo fls. 87/88, o Impetrante foi submetido a ruído de 89,1 dB durante toda sua jornada de trabalho.

Todavia, até 18/11/2003 teve vigência o Decreto 2.171/97, o qual determinava o limite de tolerância de 90 dB.

Portanto, o período de 29/05/2003 a 18/11/2003 não pode ser considerado especial, haja vista ter sido o autor exposto a nível de ruído inferior ao exigido à época.

O interregno compreendido entre 19/11/2003 a 06/02/2004 merece ser enquadrado como especial. 8.

A parte autora também esteve exposta a ruído de 87,07 dB e 87,7 dB durante o período de 08/06/2004 a 07/03/2009, consoante PPP de fls. 89/90, logo, superiores ao nível de pressão sonora exigido na legislação de regência, qual seja, 85 dB, além disso, o autor também esteve exposto a eletricidade superior 250V, merecendo, dessa forma, o reconhecimento como tempo especial. 9.

No interregno de 19/05/2009 a 29/02/2012, de acordo com fls. 91/93, o Impetrante ficou sujeito a níveis de ruído de 85,8 dB, 87 dB e 87,7 dB de modo contínuo, sendo estes superiores ao limite máximo permitido na legislação previdenciária vigente.

Portanto, faz-se necessário o reconhecimento do período como especial. 10.

Ademais, o PPP de fl. 73 afirma que o Apelado, no intervalo de 30/03/1977 a 04/10/1977, esteve exposto ao agente nocivo inseticida clorado (organoclorado), previsto nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, nos códigos 1.2.11 e 1.2.10, anexo I, respectivamente.

Assim, reconheço tal período como especial; por enquadramento. 11.

A sentença recorrida não reconheu o labor entre 01/03/1983 a 31/03/1989 como especial, por submissão a agente químico, qual seja, poeira de cimento, constante nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.

A descrição da atividade, como arrumador e balconista em loja de material de construção, não permite o reconhecimento da atividade como especial.

Não há similaridade com a atividade exercida em estabelecimentos industriais de produção de cimento, cujo risco para os trabalhadores é incomparável com o transporte do produto embalado, ao lado de outros materiais de construção.

O PPP, igualmente, não contém a indicação do responsável técnico pelas informações nele contidas, achando-se formalmente inservível como prova. 12.

Apelação do INSS e remessa necessária a que se dá parcial provimento.

Apelação do Autor improvida.

A C Ó R D Ã O Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária; e NEGAR PROVIMENTO à apelação do autor, nos termos do voto do relator.

Brasília, 25 de março de 2022.

JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO
29/03/2022 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
28/03/2022 17:49

PROCESSO REMETIDO
25/03/2022 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa; e NEGOU PROVIMENTO à apelação do autor.
15/03/2022 14:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DISPONIBILIZADA EM 14/03/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/03/2022.
14/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de março de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 11 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente
11/03/2022 17:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2022
09/01/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
30/11/2017 07:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
30/11/2017 06:51

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
22/11/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/11/2017 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
22/04/2015 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
17/04/2015 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
16/04/2015 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611415 PARECER (DO MPF)
10/04/2015 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
06/04/2015 20:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/04/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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