02/09/2022 15:54

Baixa Definitiva
02/09/2022 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/07/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 12:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/07/2022 03:39

Decorrido prazo de GERENTE INSS em 05/07/2022 23:59.
13/06/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 19:24

Juntada de diligência
07/06/2022 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 16:32

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
22/04/2022 13:57

Juntada de manifestação
25/03/2022 15:09

Juntada de manifestação
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003175-74.2021.4.01.3818 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALTER PINTO EVANGELISTA Advogado do(a) IMPETRANTE: KASSIARY JACKELINY FONTANELLI - MG180150 IMPETRADO: GERENTE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual visando à emissão de ordem para prosseguimento e conclusão de processo administrativo de concessão de benefício assistencial.

Após o deferimento da liminar, o benefício foi indeferido em sede administrativa, conforme comunicado acostado (id. 921321658 - Pág. 60). É o relatório.

Considerando que o objeto da impetração era a análise do pedido administrativo, o que foi feito no curso do feito, não resta opção senão extinguir o feito, por perda superveniente do objeto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem custas, porquanto deferida à impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Unaí, data da assinatura eletrônica.

EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS Juiz Federal
24/03/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 07:01

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 07:01

Juntada de Certidão
24/03/2022 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 07:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2022 11:15

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:04

Decorrido prazo de VALTER PINTO EVANGELISTA em 21/02/2022 23:59.
09/02/2022 10:42

Juntada de Informações prestadas
28/01/2022 19:04

Juntada de manifestação
27/01/2022 10:48

Juntada de manifestação
26/01/2022 10:32

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:36

Decorrido prazo de GERENTE INSS em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 16:08

Decorrido prazo de VALTER PINTO EVANGELISTA em 24/01/2022 23:59.
17/12/2021 08:30

Juntada de Informações prestadas
07/12/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 17:53

Juntada de diligência
05/12/2021 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 10:29

Expedição de Mandado.
29/11/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 13:49

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2021 13:49

Concedida a Medida Liminar
19/11/2021 10:41

Conclusos para decisão
18/11/2021 17:19

Juntada de manifestação
17/11/2021 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:22

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
26/10/2021 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2021 17:25

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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