TRF6 - 0067617-67.2014.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ: 18.715.441/0001-35

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 18.715.409/0001-50

EDEN DE CARVALHO ABREU

CPF *02.***.*65-53

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA

CNPJ: 00.103.346/0001-15

LUIS FERNANDO FRAILE VAZQUEZ

CPF *59.***.*20-06

FRAILE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ: 66.327.487/0001-20

DENISE REZENDE ABREU PERONA

NANCY REZENDE ABREU

ROSANA REZENDE ABREU

LEILA MASRUHA VAZQUEZ

CPF *33.***.*71-69

Advogados

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA

OAB: 136866/MG

CPF *83.***.*19-82

EDUARDO MOREIRA REIS

OAB: 62755/MG

CPF *82.***.*22-53

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB: 57680/MG

ADRINA POUBEL LEMOS

OAB: 101260/MG

LEILA CAROLINE DE LIMA

OAB: 151322/MG

PAULO RICARDO VAZ DE MELO

OAB: 53203/MG

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA

OAB: 136866/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/08/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

  • 18/07/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

  • 11/03/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 11:28

    Despacho

  • 30/09/2024 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 11:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/09/2024 14:56

    Juntado(a)

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:42

    Juntado(a)

  • 28/08/2024 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 28/08/2024 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 03/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA em 02/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2024 14:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 17/07/2024 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 12:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2024 12:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA em 01/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 10:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2023 10:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2023 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/07/2023 12:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2023 12:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 12:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FRAILE VAZQUEZ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NANCY REZENDE ABREU em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEILA MASRUHA VAZQUEZ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA REZENDE ABREU em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEN DE CARVALHO ABREU em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRAILE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 13:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 13:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 13:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2023 20:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/11/2022 23:59.

  • 27/09/2022 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 15:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEN DE CARVALHO ABREU em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA REZENDE ABREU em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NANCY REZENDE ABREU em 05/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 16:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 10/06/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 07:23

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/06/2022 07:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 07:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 10:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 10:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 10:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 01:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 05:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NANCY REZENDE ABREU em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE REZENDE ABREU PERONA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA REZENDE ABREU em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/03/2022.

  • 22/03/2022 03:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 03:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/03/2022.

  • 22/03/2022 03:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 03:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/03/2022.

  • 22/03/2022 03:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 03:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/03/2022.

  • 22/03/2022 03:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.

    Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO NANCY REZENDE ABREU 0067617-67.2014.4.01.3800 AÇÃO POPULAR (66) ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDEN DE CARVALHO ABREU, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REZENDE ABREU LTDA - ME, LUIS FERNANDO FRAILE VAZQUEZ, FRAILE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA, DENISE REZENDE ABREU PERONA, NANCY REZENDE ABREU, ROSANA REZENDE ABREU, LEILA MASRUHA VAZQUEZ, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, MUNICIPIO DE SABARA Advogados do(a) REU: CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA - MG136866, EDUARDO MOREIRA REIS - MG62755, LEILA CAROLINE DE LIMA - MG151322 Advogado do(a) REU: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 Advogados do(a) REU: ADRINA POUBEL LEMOS - MG101260, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680, PAULO RICARDO VAZ DE MELO - MG53203 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista às partes sobre o acórdão, pelo prazo de 5 dias.

  • 15/03/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:52

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/03/2022 16:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 16:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 07/03/2022 11:56

    Juntado(a) - Informação

  • 07/03/2022 11:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2022 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2021 07:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2021 07:41

    Juntado(a) - Informação

  • 08/09/2021 16:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2021 20:04

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/08/2021 14:28

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 06/05/2021 15:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/05/2021 11:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:05

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/04/2021 19:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/04/2021 14:29

    Juntado(a) - 00676176720144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 20/04/2021 14:12

    Juntado(a) - 00676176720144013800_V004_001

  • 20/04/2021 14:12

    Juntado(a) - 00676176720144013800_V003_001

  • 20/04/2021 14:12

    Juntado(a) - 00676176720144013800_V002_001

  • 20/04/2021 14:12

    Juntado(a) - 00676176720144013800_V001_001

  • 20/02/2018 14:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 58/2018

  • 29/01/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/01/2018 14:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2017 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/12/2017 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2017 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2017 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2017 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2017 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2017 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2017 18:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/08/2017 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/08/2017 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/07/2017 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2017 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 26/07/2017 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 13/07/2017 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2017 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/06/2017 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2017 16:29

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/02/2017 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/01/2017 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/02/2017 por MG109803 -

  • 18/01/2017 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2016 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/2016 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2016 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - municipios de Santa Luzia e Sabará

  • 25/10/2016 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR MUN. STA LUZIA E SABARÁ

  • 25/10/2016 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA SEM MAIS PROVAS A PRODUZIR

  • 18/10/2016 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2016 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2016 18:46

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/09/2016 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2016 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2016 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELOS RÉUS

  • 25/07/2016 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/07/2016 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2016 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2016 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/05/2016 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/07/2016 por MG169203 -

  • 17/05/2016 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2016 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2016 10:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA

  • 18/03/2016 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2016 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2016 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2016 12:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 12/01/2016 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2015 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2015 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2015 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2015 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2015 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFMG

  • 01/09/2015 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2015 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2015 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO MUNICIPIO DE SABARÁ

  • 29/06/2015 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/06/2015 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2015 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2015 09:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1

  • 19/05/2015 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 9

  • 19/05/2015 16:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1

  • 19/05/2015 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2015 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 10

  • 10/04/2015 13:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2015 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 10

  • 09/04/2015 08:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1

  • 08/04/2015 15:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2015 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/03/2015 11:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2015 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista incra

  • 16/03/2015 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/02/2015 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/03/2015 por MG169203 -

  • 04/02/2015 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 02/02/2015 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2015 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2014 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2014 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2014 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2014 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2014 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2014 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA

  • 07/10/2014 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2014 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2014 14:34

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  • 10/09/2014 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/09/2014 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 13:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2014 13:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2014 15:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA SANTA LUZIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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