TRF6 - 0005799-17.2010.4.01.3813
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/04/2025 19:35
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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05/04/2025 19:35
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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15/01/2025 19:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
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15/01/2025 14:05
Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 985
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16/12/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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16/12/2024 13:36
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
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16/12/2024 13:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/12/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
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04/12/2024 09:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/12/2024 00:02
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/12/2024.
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04/12/2024 00:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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02/12/2024 13:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 13:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/12/2024 19:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
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28/11/2024 15:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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28/11/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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14/02/2024 11:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/02/2024 14:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
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02/02/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.
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02/12/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
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11/11/2023 09:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/11/2023 00:08
Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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07/11/2023 11:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/11/2023 11:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/11/2023 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2023 09:56
Recurso Extraordinário não admitido
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25/10/2023 09:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/06/2023 19:10
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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22/06/2023 19:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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15/04/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 14/04/2023 23:59.
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29/03/2023 14:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/03/2023 00:10
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 21/03/2023.
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21/03/2023 00:10
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 21/03/2023.
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21/03/2023 00:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 00:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 18:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/03/2023 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 17:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/03/2023 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 16:51
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:50
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 22/02/2023.
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17/03/2023 00:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 12:00
Juntada de Petição - Nota Oral
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03/03/2023 10:14
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/03/2023 10:14
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/03/2023 10:12
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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16/02/2023 17:23
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/02/2023 16:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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01/12/2022 11:24
Recebidos os autos
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01/12/2022 11:24
Recebido pelo Distribuidor
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01/12/2022 11:24
Distribuído por sorteio
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05/11/2021 12:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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28/10/2021 13:54
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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28/10/2021 13:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
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28/10/2021 13:53
Juntada de Petição - Certidão
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19/10/2021 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
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28/09/2021 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 27/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:03
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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31/08/2021 13:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Juntada de Petição - Intimação
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31/08/2021 13:09
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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31/08/2021 13:09
Juntada de Petição - Decisão
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15/06/2021 11:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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15/06/2021 11:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2021 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA em 12/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 04:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005799-17.2010.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005799-17.2010.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A POLO PASSIVO: COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440-A) COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 11:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:52
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
22/02/2021 11:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:52
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
22/02/2021 11:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:52
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
22/02/2021 11:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 11:52
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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16/12/2020 21:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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16/12/2020 21:17
Juntado(a) - Juntada de volume
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16/12/2020 21:17
Juntado(a) - Juntada de volume
-
16/12/2020 21:17
Juntado(a) - Juntada de volume
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24/11/2020 22:10
Juntada de Petição - 00057991720104013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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24/11/2020 21:53
Juntada de Petição - 00057991720104013813_V002_001
-
24/11/2020 21:53
Juntada de Petição - 00057991720104013813_V001_001
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24/11/2020 21:53
Juntada de Petição - 00057991720104013813_V001_002
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24/11/2020 21:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2025
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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