TRF1 - 0002211-08.2014.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SORAIA FERNANDES DE SOUZA

CPF *82.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002211-08.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:SORAIA FERNANDES DE SOUZA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em execução de título extrajudicial, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de SORAIA FERNANADES DE SOUZA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 745.333,07 (setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e sete centavos), conforme planilha trazida aos autos pela exequente (Id 1234524764). 2.

    Após consulta via sistema BACENJUD em ativos financeiros da parte executada (Id 1263526812), foi realizada a penhora online no valor de R$ 898,18 (oitocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). 3.

    Intimada e citada para se manifestar acerca da constrição de numerário em suas contas bancárias, a executada nada requereu. 4.

    Em razão disso, a CEF veio aos autos para pleitear o levantamento do valor encontrado via BACENJUD (Id 1539595880). 5.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido da CEF e a autorizo a apropriar-se administrativamente dos valores depositados na conta judicial gerada pela Transferência de Valor ID: 072023000006168616 (id 1539595880), vinculada aos autos em epígrafe, servindo-se desta decisão como alvará, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos o respectivo levantamento e apresentar atualização da dívida com abatimento do valor apropriado. 6.

    Deve, ainda, a CEF, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para deslinde da demanda. 7.

    Nada requerido, suspendam-se os autos pelo prazo de 01 ano e decorrido este prazo arquivem-se provisoriamente. 8.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002211-08.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:SORAIA FERNANDES DE SOUZA DESPACHO 1.

    Intime-se a parte exequente para requeira o que lhe couber, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Deverá a exequente em caso de solicitação de prosseguimento da penhora verificar e informar ao juízo onde o bem se encontra e se o bem está gravado com penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, usufruto, uso ou habitação, promessa de compra e venda registrada, enfim, tudo que lhe incumbe nos termos do art. 799 do CPC. 3.

    Após a manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos novamente. 4.

    Em caso de inércia do exequente ou pedido de suspensão, independente do prazo solicitado, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. 5.

    Decorrido o prazo de 01 ano, arquivem-se provisoriamente.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 10/10/2022 18:08

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 18:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2022 10:13

    Juntada de Informação

  • 27/07/2022 14:18

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/07/2022 14:17

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 25/07/2022 23:48

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 01:17

    Publicado Despacho em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002211-08.2014.4.01.3507 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:SIGILOSO DESPACHO Defiro a dilação requerida.

    Transcorrido o prazo, intime-se a CEF a se manifestar em 10 (dez) dias.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJJTI

  • 07/06/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 00:46

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 17:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:01

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 02:15

    Publicado Despacho em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí/GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí/GO PROCESSO: 0002211-08.2014.4.01.3507 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - GO24238 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:SIGILOSO DESPACHO Inicialmente, destaco que as medidas constritivas requeridas pela autora no evento nº 391834364 são inadequadas no âmbito da Ação de Busca e Apreensão.

    Isso porque, além da natureza cautelar que reveste a referida ação, ela pode assumir também a natureza satisfativa que dá início ao processo de conhecimento.

    Dessa forma, por não ter natureza executiva, a Ação de Busca e Apreensão não é instrumento adequado para realizar atos expropriatórios no patrimônio da parte requerida.

    Todavia, vale ressaltar que é possível a conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, inteligência do artigo 4º do Decreto-lei n. 311/69.

    Portanto, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação da presente ação nos termos do livro II do CPC.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/JTI

  • 14/03/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:49

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 20:19

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 18:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/11/2020 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:46

    Decorrido prazo de SIGILOSO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 03:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.

  • 31/08/2020 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 13:51

    Juntada de volume

  • 19/08/2020 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 30/04/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por um ano

  • 02/02/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2015 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte reqte

  • 17/12/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 12:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO

  • 13/10/2014 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

  • 13/10/2014 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

  • 09/10/2014 07:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 09/10/2014 07:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 19:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

  • 07/10/2014 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido

  • 19/09/2014 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 07:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2014 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2014 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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