08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015675-11.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JORGE DE CASTRO SANTIAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IONE MENEZES VAZONE - PA021910 D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o quanto certificado no ID 1603039348, modifique-se a situação processual dos réus, colocando-os como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foram absolvidos. 2.

Desnecessária intimação da Polícia Federal para anotações no SINIC uma vez que o presente feito não foi precedido de inquérito policial. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e à defesa técnica dos referidos réus, acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
08/06/2022 14:18

Conclusos para julgamento
08/06/2022 12:39

Juntada de alegações/razões finais
07/06/2022 04:28

Decorrido prazo de EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:28

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO SANTIAGO em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:15

Publicado Despacho em 30/05/2022.
31/05/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015675-11.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JORGE DE CASTRO SANTIAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IONE MENEZES VAZONE - PA021910 D E S P A C H O 1.

Renovo o prazo para a defesa comum dos Réus apresentar memorial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertida de que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 1.1.

Intime-se a referida defesa via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2.

Escoado o prazo acima consignado, sem manifestação, ficará nomeado o Dr.

FUAD DA SILVA PEREIRA – OAB/PA 9658 como defensor ad hoc dos Réus, devendo ser intimado para os fins descritos no item “1” deste despacho, mantendo-se a advogada constituída para os demais atos do processo. 2.1.

Apresentado o memorial em favor dos referidos Réus, por sua defesa técnica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. 2.2.

Apresentado o memorial em favor dos referidos Réus, pelo defensor ad hoc, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do CJF (Tabela I), devendo ser oficiado à SECAD para a efetivação do pagamento, fazendo-se, em seguida, conclusão dos autos para prolação de sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
25/05/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
17/05/2022 04:38

Decorrido prazo de EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:36

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO SANTIAGO em 16/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 21:17

Juntada de alegações/razões finais
02/05/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
26/04/2022 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO SANTIAGO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:27

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO SANTIAGO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:27

Decorrido prazo de EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 01:47

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015675-11.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JORGE DE CASTRO SANTIAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IONE MENEZES VAZONE - PA021910 D E S P A C H O 1.

Intime-se a defesa comum dos Réus, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para os fins do art. 402/CPP, no prazo de 3 (três) dias. 2.

Transcorrido o prazo acima consignado, sem manifestação, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP, devendo as defesas técnicas serem intimadas para tanto após a apresentação de memorial pelo Ministério Público Federal. 3.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
22/03/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:45

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:11

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:35

Juntada de documentos diversos
07/12/2021 16:16

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:47

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
14/05/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 12:20

Juntada de documentos diversos
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO SANTIAGO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:28

Decorrido prazo de EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
20/04/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 15:16

Expedição de Carta precatória.
20/11/2020 07:44

Decorrido prazo de EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:44

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO SANTIAGO em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 21:21

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 05:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:39

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2020 09:39

Juntada de volume
03/09/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2020 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2020 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2020 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2020 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/05/2020 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JORGE DE CASTRO SANTIAGO E EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA (FL. 41/V): NÃO HÁ FALAR EM CABIMENTO DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 89, DA LEI Nº 9.099/95), UMA VEZ QUE A MAJORANTE DO § 3º DO AR
29/05/2020 11:05

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JORGE DE CASTRO SANTIAGO E EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA.
12/11/2019 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - MD 81.***.***/0485-02 - CP 2267/2019
20/08/2019 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
09/08/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2019 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP - MALOTE DIGITAL
08/08/2019 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2267
24/06/2019 19:34

CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO A EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATÓRIA. COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ. RÉUS: JORGE DE CASTRO SANTIAGO E EDILENA MARIA TRINDADE DA SILVA.
24/06/2019 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 02/04/2019. ART. 171, §3º, DO CP.
24/06/2019 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2019 12:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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