08/09/2022 09:42

Conclusos para julgamento
06/09/2022 17:59

Juntada de alegações/razões finais
02/09/2022 02:09

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:38

Juntada de documentos diversos
30/06/2022 10:54

Juntada de parecer
21/06/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 02:48

Decorrido prazo de .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
13/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:13

Juntada de Ata de audiência
13/06/2022 08:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 09:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/06/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 09:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/06/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 09:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/06/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 12:47

Juntada de diligência
01/06/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 09:38

Juntada de manifestação
30/05/2022 17:11

Juntada de manifestação
30/05/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 09:42

Juntada de diligência
23/05/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 12:06

Expedição de Mandado.
05/05/2022 15:39

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:22

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:21

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:21

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:54

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/06/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
19/04/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 03:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
28/03/2022 15:46

Juntada de manifestação
24/03/2022 01:47

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1020307-29.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL RAIMUNDO PERES DAMASCENO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL QUEMEL SARMENTO - PA20803 e ROMULO RODRIGUES BARBOSA - PA21531 D E C I S Ã O 1.

Resposta à acusação de MANOEL RAIMUNDO PERES DAMASCENO (ID 746325992): 1.1.

As alegações de falta de dolo demandam instrução probatória e contraditório, incompatíveis com absolvição sumária. 1.2.

A desclassificação do delito é matéria cabível em sentença, após contraditório amplo. 1.3.

O CPP proíbe condenação com base em elementos informativos do inquérito policial, não judicializados.

Assim sendo, arrolo como testemunhas do juízo os policiais que apreenderam as moedas falsas com o Réu (Equipe 08 – EPF Paulo Igor de Oliveira Lima – Mat. 18.354, APF Luis Marcio e APF Lucas Caribé – Mat. 18.768 – ID 293926925 – fl. 90 do sistema). 2.

Designo o dia 13 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo juízo. 2.1.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo juízo perante seu superior hierárquico, expedindo-se, para tanto, ofício ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Pará. 2.2.

Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas pelo juízo, observando-se o endereço da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará. 2.3.

Intime-se o Réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 2.4.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa técnica do Réu, via sistema, e, quanto à defesa, também por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 3.

Oportunamente, insira a Secretaria do juízo aos autos o link de acesso referente à audiência. 4.

As partes e as testemunhas deverão ingressar na audiência por meio do link de acesso.

Para participar adequadamente da audiência, devem as partes e as testemunhas procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
22/03/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2021 14:19

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:47

Juntada de resposta à acusação
20/09/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 11:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/09/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 07:50

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 19:06

Expedição de Mandado.
30/09/2020 13:56

Recebida a denúncia
02/09/2020 16:17

Conclusos para despacho
02/09/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 13:43

Juntada de Petição (outras)
02/09/2020 13:43

Juntada de Parecer
01/09/2020 09:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
30/08/2020 05:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 17:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/08/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000313-59.2022.4.01.3507

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Sebastiao Dias da Silva

Advogado: Divina Lucia Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2022 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0001169-19.1998.4.01.3301

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcos Augusto Silva Rocha

Advogado: Carlos Antonio Figueiredo Nicacio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0031362-74.1999.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Lindinalva Maria da Silva

Advogado: Fabio Soares Janot

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001380-55.1998.4.01.3301

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcos Augusto Silva Rocha

Advogado: Carlos Antonio Figueiredo Nicacio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1002746-70.2021.4.01.3507

Maria das Gracas Batista do Nascimento V...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wender Junio Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2021 16:10

Exibir Processo