03/01/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
03/01/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:44

Juntada de manifestação
28/10/2022 20:46

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 17:12

Juntada de manifestação
26/10/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 02:29

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000274-62.2022.4.01.3507 AUTOR: DEUVANI ALMEIDA DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de implantação do benefício, determino que o faça em 20 (trinta) dias.

Desde já, fixo multa no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento, e sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência do servidor responsável pelo encargo.

Intime-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
17/10/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:23

Conclusos para decisão
01/10/2022 12:12

Juntada de cumprimento de sentença
30/09/2022 08:01

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:14

Juntada de cumprimento de sentença
03/09/2022 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:32

Decorrido prazo de DEUVANI ALMEIDA DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:32

Decorrido prazo de DEUVANI ALMEIDA DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.
18/08/2022 02:08

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000274-62.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUVANI ALMEIDA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDER JUNIO ROSA - GO40360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A fim de esclarecer quanto à forma de implantação do benefício de pensão por morte, conforme solicitado pelo INSS, id 1253964772, tendo em vista que a parte autora se enquadra nos termos dos artigos 74 e 77, alínea ‘c’, item ‘6’, determino seja implantado na forma vitalícia.

Concedo o prazo de 15 dias para a respectiva implantação, sob pena de multa diária no valor de R$50,00.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
16/08/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 14:31

Outras Decisões
10/08/2022 15:46

Juntada de manifestação
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000274-62.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUVANI ALMEIDA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDER JUNIO ROSA - GO40360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A fim de esclarecer quanto à forma de implantação do benefício de pensão por morte, conforme solicitado pelo INSS, id 1253964772, tendo em vista que a parte autora se enquadra nos termos dos artigos 74 e 77, alínea ‘c’, item ‘6’, determino seja implantado na forma vitalícia.

Concedo o prazo de 15 dias para a respectiva implantação, sob pena de multa diária no valor de R$50,00.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000274-62.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUVANI ALMEIDA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDER JUNIO ROSA - GO40360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A fim de esclarecer quanto à forma de implantação do benefício de pensão por morte, conforme solicitado pelo INSS, id 1253964772, tendo em vista que a parte autora se enquadra nos termos dos artigos 74 e 77, alínea ‘c’, item ‘6’, determino seja implantado na forma vitalícia.

Concedo o prazo de 15 dias para a respectiva implantação, sob pena de multa diária no valor de R$50,00.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
08/08/2022 10:35

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 17:09

Juntada de documento comprobatório
21/07/2022 21:44

Juntada de cumprimento de sentença
18/07/2022 16:47

Juntada de manifestação
01/07/2022 11:09

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/06/2022 23:59.
03/06/2022 17:12

Juntada de manifestação
02/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2022 14:16

Expedição de Documento RPV.
12/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/05/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
12/05/2022 14:43

Homologada a Transação
12/05/2022 14:10

Juntada de Ata de audiência
09/05/2022 17:01

Juntada de aditamento à inicial
20/04/2022 15:15

Juntada de manifestação
02/04/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 01/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
18/03/2022 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:30

Juntada de manifestação
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000274-62.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUVANI ALMEIDA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDER JUNIO ROSA - GO40360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO Considerando a Pandemia declarada em âmbito global e as medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/2020, Portaria Ministério da Saúde nº 356/2020, bem como o disposto nas Resoluções CNJ 313, 314 e 318, faz-se necessário para o devido andamento dos processos judiciais que as audiências a serem realizadas ocorram por via telepresencial.

Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/05/2022, às 14:00 horas e determino que seja realizada exclusivamente por teleconferência.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência.

Caberá ao Ministério Público Federal, no mesmo prazo, indicar os emails e telefone das testemunhas que, eventualmente, tiver arrolado.

Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato, sendo obrigatório o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal.

Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas via telefone da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2101).

Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência.

Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra.

Eventual insurgência quanto à realização da audiência telepresencial nesses moldes deve ser realizada no prazo de 5(cinco) dias. É facultado ao advogado declinar da realização da audiência caso ele ou seu representado não se sinta confortável para sua realização devido a riscos de contaminação.

Para tanto, solicitamos que a Subseção Judiciária seja informada do declínio até dois dias antes da data da audiência via petição nos autos.

Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí
16/03/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 16:00

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:25

Juntada de manifestação
15/02/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:59

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 20:41

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
09/02/2022 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 21:31

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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