03/03/2023 08:28

Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:01

Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:49

Decorrido prazo de INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA em 22/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:08

Decorrido prazo de JOSIETE PINTO DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:09

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 00:08

Publicado Intimação polo passivo em 30/01/2023.
28/01/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1011688-42.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOSIETE PINTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIANE GOMES RIBEIRO - AM11854, MAURO DA GAMA MONTEIRO - AM9734 REU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A LITISCONSORTE: INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Destarte, por verificar a similitude fático-jurídica dos fatos analisados nas decisões acima reproduzidas com os fatos que postos sub examine no presente processo, constato que o respectivo processamento e posterior julgamento são afetos à competência da Justiça Estadual, ausente, assim, competência jurisdicional deste Juízo para apreciar a presente lide.

Ante o exposto, conheço dos embargos, supro a omissão apontada e DECLINO a competência, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de praxe, à Justiça Estadual do Estado do Amazonas.

Intimações necessárias.

MANAUS, 22 de setembro de 2022.

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ FEDERAL ABAIXO IDENTIFICADO
26/01/2023 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 09:20

Juntada de manifestação
22/09/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 16:00

Outras Decisões
08/06/2022 14:05

Conclusos para decisão
06/06/2022 18:07

Juntada de contrarrazões
26/05/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
30/04/2022 01:57

Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 18:20

Juntada de manifestação
23/04/2022 01:23

Decorrido prazo de INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:15

Juntada de embargos de declaração
28/03/2022 14:46

Juntada de manifestação
28/03/2022 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 28/03/2022.
26/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho x Decisão Ato Ordinatório Sentença 1011688-42.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOSIETE PINTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIANE GOMES RIBEIRO - AM11854, MAURO DA GAMA MONTEIRO - AM9734 REU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A LITISCONSORTE: INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ... 5.

Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art, 6º, VIII do CDC e da Súmula 297 do STJ, e, por conseguinte, baixo os autos em diligência e determino a realização de prova pericial a ser suportada pela ré, a fim de que se analise a legalidade do procedimento de demarcação efetuado no presente caso. 6.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da especialidade do Perito responsável pela realização da perícia.

Deve, ainda, a ré informar se já houve ou não o pagamento à Parte Autora em função da servidão instituída. ...
24/03/2022 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 17:31

Determinada Requisição de Informações
24/01/2022 14:04

Conclusos para julgamento
24/01/2022 14:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/01/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 21:32

Juntada de impugnação
01/12/2021 20:52

Juntada de impugnação
12/11/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2021 15:13

Juntada de contestação
28/10/2021 00:36

Decorrido prazo de INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA em 27/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:32

Juntada de contestação
04/10/2021 17:27

Juntada de procuração/habilitação
13/09/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 17:14

Juntada de diligência
09/09/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
08/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
08/09/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:55

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
02/06/2021 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2021 23:48

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2021 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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