TRF1 - 0001975-71.2014.4.01.3502

22/09/2022 10:18

Juntada de Certidão

26/11/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/11/2021 13:17

Juntada de Informação

26/11/2021 13:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

24/11/2021 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/11/2021 23:59.

06/11/2021 02:43

Decorrido prazo de SAGRADA FAMILIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 05/11/2021 23:59.

01/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021 02:23

Decorrido prazo de SAGRADA FAMILIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021 02:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.

03/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 16:45

Juntada de Certidão de processo migrado

02/08/2021 16:45

Juntada de volume

02/08/2021 16:45

Juntada de volume

20/07/2021 15:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/07/2021 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/07/2021 10:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/07/2021 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/07/2021 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2021 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2021 13:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/03/2021 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 19 - G

19/02/2021 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/02/2021 15:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2021 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/12/2020 - DISPONIBILIZADA EM 12/02/2021 - PÁG 74/78

22/01/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/01/2021 ) CTUR8

20/01/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021. Nº de folhas do processo: 301. Destino: ARM.19 - E

13/01/2021 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2020 16:56

PROCESSO REMETIDO

14/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e a remessa oficial

19/11/2020 14:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/11/2020, DISPONIBILIZADA EM 18/11/2020 ( PAGS. 1331-1335)

17/11/2020 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2020

04/11/2020 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/11/2020 09:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2020 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

27/10/2020 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

27/10/2020 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

27/10/2020 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/10/2020 09:50

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2020 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/03/2019 16:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

25/03/2019 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/03/2019 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/02/2019 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/01/2019 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018 09:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/09/2018 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/09/2018 09:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

14/08/2018 10:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/08/2018 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2018 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2018 15:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/08/2018 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/08/2018 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/07/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/06/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018. Teor do despacho : 24 F

27/06/2018 12:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA ENCAMINHAR OS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)

18/06/2018 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO

05/06/2018 18:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

28/05/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

17/05/2018 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

15/05/2018 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

27/04/2018 13:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

29/01/2018 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

26/01/2018 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

26/01/2018 11:05

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/01/2018 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/01/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/01/2018 17:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/11/2017 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2017 18:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/08/2017 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2017 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

14/06/2017 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2017 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2017 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2017 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210974 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2017 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

16/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/04/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 270. Destino: ARM. 31-F

17/04/2017 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-H

17/04/2017 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/04/2017 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)

03/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/03/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)

22/03/2017 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017

25/10/2016 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/10/2016 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

24/10/2016 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/10/2016 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/10/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/10/2016 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036204 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/10/2016 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/F

29/09/2016 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/09/2016 15:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3, DIA 01/09/2016 PAGS. 1245/1493.

30/08/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2016. Nº de folhas do processo: 253. Destino: ARM 27 B

24/08/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G

24/08/2016 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à remessa oficial

29/07/2016 14:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2016. DISPONIBILIZADO NO EDJ DO DIA 28/07/2016 PAGS. 842/866.

27/07/2016 12:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

01/07/2016 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2016 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

30/06/2016 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

30/06/2016 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953948 PARECER (DO MPF)

30/06/2016 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

24/06/2016 18:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/06/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO