TRF1 - 0016116-04.2014.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

CNPJ: 02.215.895/0001-07

Advogados

MARLON LEMES DE QUEIROZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/01/2022 09:33

    Juntada de Informação

  • 20/01/2022 09:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NIQUELANDIA em 17/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/08/2021 10:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/08/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NIQUELANDIA em 09/08/2021 23:59.

  • 18/06/2021 18:58

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2021 16:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2021 16:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:22

    Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 13/05/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:15

    Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 06/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NIQUELANDIA em 05/05/2021 23:59.

  • 08/03/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/03/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 21:36

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 21:36

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 21:34

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 21:33

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 15:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/02/2021 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2021 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/12/2020 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/12/2020 15:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 09/12/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2020 17:12

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 08/10/2020 15:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2020 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 15:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 21/08/2018 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/08/2018 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/08/2018 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 10:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 07:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 07:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 27/03/2018 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 20/03/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 18:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/02/2018 07:56

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 06/02/2018 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404477 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/02/2018 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404476 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/02/2018 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/01/2018 10:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/11/17 ÀS PÁGINAS 2259/2382

  • 24/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017. Nº de folhas do processo: 648

  • 13/11/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/11/2017 10:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/10/2017 10:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.10.2017 PAGS. 1232 A 1254

  • 20/10/2017 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2017

  • 30/01/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/01/2017 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/01/2017 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116311 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/01/2017 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/01/2017 17:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/01/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/11/16 ÀS PÁGINAS 1070/1376

  • 25/11/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 632

  • 16/11/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/11/2016 08:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 26/10/2016 16:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718

  • 21/10/2016 17:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016

  • 12/09/2016 16:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/09/2016 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/09/2016 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979310 OFICIO

  • 08/09/2016 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/09/2016 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/07/2016 13:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/07/2016 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/07/2016 07:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/07/2016 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959972 PARECER (DO MPF)

  • 06/07/2016 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/06/2016 18:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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