TRF6 - 1010793-90.2022.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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17/05/2025 01:05
Baixa Definitiva
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01/05/2025 01:15
Transitado em Julgado
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01/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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31/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:35
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 15:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/03/2025 18:28
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG127711 - ALINE GABRIELLE COSTA)
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03/02/2025 15:14
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p157627 - PATRICIA FLAVIA VILACA)
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02/12/2024 17:04
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)
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25/11/2024 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/11/2024 20:03
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/11/2024 18:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/01/2023 14:41
Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
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26/09/2022 19:41
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/04/2022 14:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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22/03/2022 04:07
Juntado(a) - Publicado Decisão em 22/03/2022.
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22/03/2022 04:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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21/03/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1010793-90.2022.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO GOMES RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos etc.
Por força de cautelar deferida pelo Min.
Roberto Barroso na ADI 5090 (publicada em 09/09/2019), o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão das ações que tratam da correção monetária das contas do FGTS até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal: (...) “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”.
DESTAQUEI.
Desse modo, tendo em conta que o presente feito versa sobre idêntica questão, determino a SUSPENSÃO da sua tramitação, até ulterior deliberação da referida Corte acerca da matéria em questão.I.
Belo Horizonte, 16 de março de 2022. documento assinado digitalmente Grigório Carlos dos Santos Juiz Federal da 29ª JEF/VIRTUAL -
18/03/2022 13:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 13:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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18/03/2022 13:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2022 13:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2022 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/03/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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09/03/2022 15:49
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
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09/03/2022 15:48
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
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09/03/2022 15:07
Recebido pelo Distribuidor
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09/03/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
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