TRF1 - 0001188-89.2011.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 15:20
Juntada de Certidão de objeto e pé
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29/08/2022 12:25
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2022 12:41
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 10:35
Arquivado Definitivamente
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12/07/2022 10:35
Juntada de Certidão
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12/07/2022 06:18
Juntada de Certidão
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23/03/2022 01:16
Decorrido prazo de VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL em 22/03/2022 23:59.
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16/03/2022 02:18
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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16/03/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 12:36
Juntada de Certidão
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15/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJEN SENTENÇA / DESPACHO / DECISÃO (ID nº 971798182) Juiz Federal Titular: DR.
MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Diretor de Secretaria: HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS PROCESSO nº 0001188-89.2011.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL Advogado do(a) REU: WALDENES BARBOSA DA SILVA - AP1249 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...]
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL, CPF *10.***.*24-49, em razão do pagamento integral do débito, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei n. 10.684/2003. [...] -
14/03/2022 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2022 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2022 11:24
Juntada de Certidão
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11/03/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2022 15:39
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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10/03/2022 10:51
Conclusos para julgamento
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03/03/2022 19:42
Juntada de manifestação
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02/03/2022 22:58
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2022 22:58
Juntada de Certidão
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02/03/2022 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 14:13
Conclusos para despacho
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19/08/2021 00:35
Decorrido prazo de VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL em 18/08/2021 23:59.
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07/07/2021 21:31
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 12:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 14:36
Juntada de volume
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12/01/2021 09:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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26/11/2020 09:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 44- DOIS VOLUMES- NÃO CONTÉM MÍDIA
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20/02/2020 15:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/02/2020 15:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/08/2019 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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02/08/2019 12:27
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/07/2019 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/07/2019 10:02
Conclusos para despacho
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15/05/2019 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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15/05/2019 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2019 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2019 16:24
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/04/2019 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2019 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2019 11:30
Conclusos para despacho
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07/11/2018 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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07/11/2018 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2018 11:12
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/10/2018 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/08/2018 16:45
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
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12/11/2013 07:00
BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR INCOMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO (OFICIO SEPOD N. 731, DE 08/08/2012). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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23/08/2012 11:39
BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR INCOMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO (OFICIO SEPOD N. 731, DE 08/08/2012)
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16/05/2012 19:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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10/05/2012 16:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/05/2012 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/05/2012 14:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO STF.
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03/02/2012 14:35
Conclusos para decisão
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27/01/2012 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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26/01/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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11/01/2012 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2011 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 802/2011/DRF/MCA/SACAT C/ANEXOS
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01/12/2011 17:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/11/2011 13:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2011 18:06
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1142 - PARA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
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25/10/2011 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/10/2011 19:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal ás fls. 174/176. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil em Macapá para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se houve parcelamento do c
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27/05/2011 18:18
Conclusos para decisão
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20/05/2011 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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16/05/2011 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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04/05/2011 17:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/05/2011 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/05/2011 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ACUSADO
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12/04/2011 21:16
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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12/04/2011 21:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a petição protocolizada pelo denunciado em 06/04/2011, sob o nº 2750, anotando-se a habilitação do advogado por ele constituido. Após, colha-se a manifestação do MPF acerca da questão levantanda naquele petittório. Retorn
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02/03/2011 09:08
Conclusos para decisão
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24/02/2011 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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24/02/2011 10:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/02/2011 10:34
INICIAL AUTUADA
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17/02/2011 16:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2011
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
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