TRF1 - 0002253-79.2003.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR

CPF *32.***.*82-37

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ: 13.609.391/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 08:11

    Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:07

    Decorrido prazo de INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 12/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 02:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002253-79.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2022 15:06

    Juntada de volume

  • 20/10/2021 12:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 128

  • 10/12/2019 13:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/06/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/05/2017 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO

  • 26/05/2017 19:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 20:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/04/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2015 19:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2015

  • 28/04/2015 13:49

    CitaçãoORDENADA

  • 15/04/2015 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/09/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2013 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2013 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 16:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/02/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/01/2013 17:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2012 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/07/2012 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2012 12:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 16/05/2012 17:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2012 18:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2012 13:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2012 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2012 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 14:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/09/2011 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/04/2011 14:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2011 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 18:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2011 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2010 16:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2010 18:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2010 13:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇAO

  • 19/04/2010 15:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/04/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 13:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 21/09/2009 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2009 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 13:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 19/01/2009 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2009 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 29/05/2008 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 15/02/2008 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/02/2008 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/02/2008 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/11/2007 14:42

    CitaçãoORDENADA - POR EDITAL

  • 06/11/2007 13:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 34 DO PROCESSO Nº. 2003.33.01.000828-0

  • 31/10/2007 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2007 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2007 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 14:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2007 13:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2007 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/01/2005 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/01/2005 10:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 17/12/2004 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2004 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2004 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 28/09/2004 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2004 13:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2004 13:29

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DIST P/OFICIAL ELY

  • 06/04/2004 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2003 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2003 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2003 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2003 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2003 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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