TRF1 - 0001388-23.2003.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES

CPF *04.***.*44-04

BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 00.120.299/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 07:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 07:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2022 19:10

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES em 10/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001388-23.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: karla medeiros camara costa - SP172187 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/03/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2022 16:37

    Juntada de volume

  • 02/02/2022 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/07/2017 11:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/04/2017 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/04/2017

  • 21/03/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/02/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 17/08/2016 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/05/2016 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 03/02/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 22/01/2016

  • 15/01/2016 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2013 16:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 6 MESES

  • 21/11/2013 15:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/10/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 14/02/2013 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2013 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/07/2012

  • 13/07/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 18:30

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2012

  • 05/03/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2010 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

  • 23/11/2010 11:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2010 17:29

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 15/09/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 01/07/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 02/07/2010

  • 18/06/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2010 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 08/04/2010 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 19/03/2010

  • 04/03/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

  • 01/03/2010 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, da LEF)

  • 01/03/2010 18:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2010 17:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2010 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2010 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada a realização de bloqueio

  • 18/12/2009 19:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 01/12/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO EXEQUENTE

  • 12/11/2009 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/11/2009

  • 06/11/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO I, Nº 19 DE 03.11.2009

  • 28/10/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28.10.2009

  • 23/10/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO.

  • 04/08/2009 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2009 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2009 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 22/05/2009 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/03/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2009 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 29/01/2009 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 014/2006

  • 22/01/2009 09:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/01/2009 09:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/01/2009 09:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/11/2008 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/11/2008 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/08/2008 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

  • 13/06/2008 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2006 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/12/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.232 DE 04.12.2006

  • 29/11/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29.11.2006

  • 05/10/2006 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2006 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2006 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2006 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/07/2006 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2006 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2006 16:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2006 14:10

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2006 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2005 14:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 14/07/2005 13:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2005 17:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2005 14:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2005 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2005 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2005 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 18/02/2005 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 17:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2004 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2004 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2004 12:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2004 14:05

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2004 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO.038 P/DIRETORA NUCJU - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 23/09/2004 20:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2004 13:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2004 13:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2004 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.077 DE 22.04.2004

  • 15/04/2004 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.04.2004

  • 15/04/2004 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2004 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2004 12:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 12/01/2004 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

  • 18/11/2003 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2003 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2003 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2003 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2003 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2003 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2003 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2003 10:37

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2003 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 25/08/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2003 12:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/06/2003 13:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2003 13:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SALA DIRETORA

  • 23/04/2003 14:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/04/2003 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2003 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2003 16:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2003

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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