TRF1 - 0000587-06.2019.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CHAVEZ MENACHO

CPF *15.***.*40-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de JOSE CHAVEZ MENACHO em 08/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 18:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/03/2022 19:15

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 28/03/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 02:42

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA Dir.

    Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000587-06.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: JOSE CHAVEZ MENACHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : I – RELATÓRIO JOSÉ CHAVEZ MENACHO (JOSÉ CHAVES MENACHO), devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal. (...) DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar JOSÉ CHAVEZ MENACHO como incurso nas penas do art. 334 do Código Penal. (...) Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica [30/09/2021].

  • 23/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 10:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/10/2021 23:23

    Juntada de apelação

  • 02/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2021 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 09:30

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/07/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 30/07/2021 17:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/07/2021 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2021 20:24

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 07:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 18:38

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/07/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 01/07/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 14:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 16:08

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 09/06/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE CHAVEZ MENACHO em 09/02/2021 23:59.

  • 18/12/2020 09:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/12/2020 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:15

    Juntada de Parecer

  • 24/09/2020 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:53

    Decorrido prazo de JOSE CHAVEZ MENACHO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

  • 18/06/2020 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 10:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 18:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/05/2020 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2020 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Drª. Maria Grima - Resposta Acusação. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Drª. Maria Grima - Resposta Acusação. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 238-03.2019.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 238-03.2019.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 09/12/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Drª. Maria Grima - Resposta Acusação

  • 09/12/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Drª. Maria Grima - Resposta Acusação

  • 28/11/2019 08:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 292/2019: diligência cumpria - positiva

  • 28/11/2019 08:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 292/2019: diligência cumpria - positiva

  • 28/11/2019 08:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2019 08:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 27/11/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 06/11/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

  • 06/11/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

  • 25/10/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 25/10/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 25/10/2019 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 867/2019-INI- REC. DE DENÚNCIA

  • 25/10/2019 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 867/2019-INI- REC. DE DENÚNCIA

  • 16/10/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 292/2019 FOI EXPEDIDA POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO PAE/SEI, ESTANDO REGISTRADA SOB NUMERAÇÃO 0003432-18.2019.4.01.8012.

  • 16/10/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 292/2019 FOI EXPEDIDA POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO PAE/SEI, ESTANDO REGISTRADA SOB NUMERAÇÃO 0003432-18.2019.4.01.8012.

  • 10/05/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 07/05/2019 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 10:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/05/2019 10:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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