TRF1 - 0002564-96.2010.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANI MARTINS

CPF *03.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 02:02

    Decorrido prazo de ERNANI MARTINS em 12/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 04:08

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002564-96.2010.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERNANI MARTINS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ERNANI MARTINS (id.

    Num. 160508362 - Pág. 2), visando o recebimento da dívida constante da Certidão de Dívida Ativa – CDA de id.

    Num. 160508362 - Pág. 3, decorrente de tributo.

    A exequente, na petição de id.

    Num. 795775494 - Pág. 1/2, requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

    Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas.

    FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios.

    DISPOSITIVO Diante do exposto: 1.

    JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). 2.

    Sem custas e honorários advocatícios. 3.

    Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. 4.

    Publique-se e intimem-se.

    Cáceres/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

  • 18/03/2022 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 10:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 11:20

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 21/08/2020 17:26

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2020 16:48

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 12:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2020 13:29

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/01/2020 13:29

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/01/2020 15:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/01/2020 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo pedido do exequente.

  • 21/03/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - int. do despacho

  • 07/04/2014 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo pedido de suspensão

  • 07/04/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 12/03/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NAC REQDO CARGA DOS AUTOS

  • 16/09/2013 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2013 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo pedido de suspensão

  • 15/08/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, FLS. 23/24.

  • 07/08/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo da suspensão do andamento do feito

  • 21/03/2011 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 21/09/2011

  • 02/03/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para intimar do despacho

  • 07/02/2011 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Tendo em vista o parcelamento noticiado pela exequente, suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido, ou até manifestação da credora, se ocorrer primeiro. Intime-se."

  • 07/02/2011 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

  • 01/12/2010 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2010 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2010 16:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2010 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2010 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 08:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2010 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2010 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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