TRF1 - 1001858-11.2020.4.01.4001
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2022 11:21
Juntada de termo
-
27/09/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 15:23
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 09:08
Juntada de termo
-
15/09/2022 08:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 08:33
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 05:38
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 05:33
Decorrido prazo de ALESSANDRO ZANARD DA SILVA ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 03:09
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:00
Decorrido prazo de ALESSANDRO ZANARD DA SILVA ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:00
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 00:07
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
23/07/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
-
22/07/2022 08:04
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001858-11.2020.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: BRUNO MATOS SANTOS e outros Advogados do(a) REU: AILA DE SANTANA SANTOS - BA30464, DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO - BA45687, EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA - BA55305, JACKSON DEL REI DE FARIAS - BA56923, JANINE RAMOS DA SILVA - SP429905 Advogados do(a) REU: SUZANE MAIARA CAVALCANTE FEITOZA - PE33565, YOLANDA SOUSA MELO - PE37440 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal e, em consequência, absolvo BRUNO MATOS SANTOS e ALESSANDRO ZANARD DA SILVA da prática dos crimes descritos nos 180, caput, do CP.
Absolvo Alessandro Zanard da Silva quanto à prática do crime de uso de documento falso da CRLV.
Extingo o processo sem resolução do mérito de Bruno Matos Santos em razão da incompetência deste Juízo para analisar o crime de falsificação da CNH.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara -
21/07/2022 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2022 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2022 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2022 23:00
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 23:00
Julgado improcedente o pedido
-
22/06/2022 19:59
Conclusos para julgamento
-
18/06/2022 14:03
Juntada de parecer
-
15/06/2022 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 01:01
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de ALESSANDRO ZANARD DA SILVA ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
-
09/05/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 19:05
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 07:22
Juntada de manifestação
-
20/04/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 13:56
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 14:05
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 31/03/2022 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
18/04/2022 14:02
Juntada de termo
-
06/04/2022 00:53
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:53
Decorrido prazo de ALESSANDRO ZANARD DA SILVA ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 16:31
Juntada de Ata de audiência
-
30/03/2022 00:49
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 29/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 04:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2022 04:05
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 02:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2022 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 23:46
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 23:41
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 11:00
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2022 01:58
Publicado Intimação em 23/03/2022.
-
23/03/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001858-11.2020.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (PROCESSOS CRIMINAIS), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: BRUNO MATOS SANTOS, ALESSANDRO ZANARD DA SILVA ALMEIDA Advogados do(a) REU: AILA DE SANTANA SANTOS - BA30464, DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO - BA45687, EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA - BA55305, JACKSON DEL REI DE FARIAS - BA56923, JANINE RAMOS DA SILVA - SP429905 Advogados do(a) REU: SUZANE MAIARA CAVALCANTE FEITOZA - PE33565, YOLANDA SOUSA MELO - PE37440 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Em observância à ordem disposta no art. 400, caput, do CPP, designo audiência de instrução para o dia 31/03/2022, às 11h30min, para oitiva das testemunhas de acusação (ID 471667849).
A audiência será virtual, realizada pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.
Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWUzYTQwMTMtMDJlNS00MDhjLTgzZjktNGI4YTVlMWIwMzEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d O MPF e advogados deverão disponibilizar o link, bem como cópia da inicial, às testemunhas por si indicadas de forma a viabilizar a participação destas no ato processual.
As partes deverão, como regra, por petição, informar seus respectivos e-mails e telefones (este com whatsApp preferencialmente), inclusive de testemunhas, para eventual necessidade de contato.
Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo whatsApp: (86) 99502-9633.
Caso haja dificuldade de acesso, o interessado poderá comparecer à sala de audiências da 3ª Vara desta Seção Judiciária do Piauí, no horário designado, para participação através de equipamentos desta Justiça.
A Secretaria atente-se para informar, em caso de servidor público, o superior hierárquico (art. 221, §3º do CPP).
Considerando a promoção ministerial constante no ID 915587658, e o pedido de ID 828879064, expeça-se carta precatória para a Comarca de Trindade/PE, visando a fiscalização das medidas cautelares aplicadas ao réu ALESSANDRO ZANARD DA SILVA ALMEIDA, atualmente com residência na Rodovia BR-316, nº 1430, Sitio Bezerros, zona rural, na cidade de Trindade/PE, CEP: 56.250-000, conforme decisão contida no ID 220428351, pág 70 dos autos.
Revogo a nomeação da DPU para atuar na defesa do réu BRUNO MATOS SANTOS, o qual constituiu defensor (procuração ID 91065366).
Intimem-se.
Cientifique-se o MPF e a defesa. -
21/03/2022 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/03/2022 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/03/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 18:08
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 31/03/2022 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
21/02/2022 22:24
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 14:09
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:58
Juntada de parecer
-
01/02/2022 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2022 15:05
Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 11:13
Juntada de procuração
-
24/11/2021 09:33
Juntada de manifestação
-
19/11/2021 02:38
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 02:38
Decorrido prazo de ALESSANDRO ZANARD DA SILVA ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 13:32
Juntada de parecer
-
03/11/2021 16:29
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2021 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 13:15
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2021 13:15
Outras Decisões
-
23/10/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 12:54
Juntada de resposta à acusação
-
22/10/2021 11:52
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 15:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/10/2021 13:56
Juntada de termo
-
14/09/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 18:55
Juntada de termo
-
26/08/2021 21:50
Juntada de termo
-
24/08/2021 17:42
Juntada de termo
-
01/07/2021 17:33
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2021 16:58
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 17:40
Processo devolvido à Secretaria
-
12/05/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 21:18
Juntada de manifestação
-
11/05/2021 04:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 14:41
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 08:08
Conclusos para despacho
-
01/05/2021 00:44
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2021 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
23/04/2021 13:42
Expedição de Carta precatória.
-
23/04/2021 12:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/04/2021 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/03/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 13:06
Juntada de denúncia
-
23/09/2020 11:06
Juntada de Petição (outras)
-
10/08/2020 11:05
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
-
05/08/2020 09:41
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 09:41
Juntada de relatório final de inquérito
-
14/07/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 14:41
Juntada de Petição (outras)
-
06/07/2020 15:28
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
-
06/07/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
24/04/2020 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 08:07
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
17/04/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 18:46
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
17/04/2020 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002616-17.2013.4.01.3301
Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...
Antonio Silva Barreto
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/09/2013 16:51
Processo nº 0020072-86.2018.4.01.3500
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Cristal Industria de Maquinas LTDA - EPP
Advogado: Alberir Antonio de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2018 09:59
Processo nº 1001056-18.2022.4.01.4300
Regilene Goncalves de Carvalho
Danilo Dupas Ribeiro
Advogado: Vivian Megumi Furukawa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2022 16:01
Processo nº 0000049-58.2018.4.01.3100
Ministerio Publico da Uniao
Anderson Tadeu Costa Pessoa
Advogado: Marcus Miller Machado Sassim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2018 16:35
Processo nº 0018450-26.2005.4.01.3500
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Helio Cordeiro
Advogado: Divino Terenco Xavier
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/09/2005 08:00