TRF6 - 0002617-72.2014.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS DE JESUS SANTOS

CPF *97.***.*16-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/12/2024 14:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 14:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/07/2022 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 06/07/2022 20:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/07/2022 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 11:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 01/07/2022 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/06/2022 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/06/2022 18:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/06/2022 13:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 15/06/2022 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 14:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/06/2022 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/06/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 08:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/06/2022 08:32

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/06/2022 21:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/06/2022 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 22:30

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/05/2022 14:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 14:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE JESUS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 01:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 01:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0002617-72.2014.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE MARCOS DE JESUS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS DE JESUS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEÓFILO OTONI, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/03/2022 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/03/2022 14:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/03/2022 17:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/09/2019 11:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 11:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 13:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2019 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2019 17:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/08/2019 12:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE A 05/08/2019

  • 30/07/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2019 13:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/05/2019 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISP. EM 13/05/2019

  • 10/05/2019 15:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/05/2019 14:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/05/2019 11:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/05/2019 11:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/05/2019 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/05/2019 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/05/2019 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2019 09:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2019 09:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 10:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2018 11:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2018 11:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 12:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.41851

  • 28/09/2018 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 38743, 40223, 40577 e 40579

  • 28/09/2018 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 17:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 683/2016

  • 13/08/2018 17:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2018 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 34501 - Audiência designada para o dia 31/07/2018, ás 13:30

  • 16/11/2017 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFO. (CP Nº 683/2016)

  • 07/11/2017 17:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 20884

  • 18/09/2017 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO: DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 06/11/2017 (MALOTE. D)

  • 15/05/2017 18:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 381/2017

  • 11/05/2017 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 04/05/2017 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2017 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 6411/2017

  • 06/04/2017 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 13:20

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 17:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 20/03/2017 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2017 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 17:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2016 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2016 13:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2016 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2016 15:19

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 16:25

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/09/2016 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2016 17:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 683/2016

  • 14/09/2016 17:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2016 17:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/09/2016 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2016 09:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. Nº 79732

  • 08/09/2016 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2016 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2016 12:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 317/2015

  • 23/08/2016 12:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2016 17:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2016 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2015 15:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - prot. 51026

  • 03/07/2015 12:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 317/2015

  • 13/04/2015 16:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2015 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2015 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT.41874

  • 20/01/2015 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2015 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC protoc. 40535

  • 12/09/2014 16:29

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 11/09/2014 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FAC - Prot. 31835

  • 10/07/2014 20:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAC - Prot. 31394

  • 01/07/2014 09:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício Polícia Civil de MG - Folha de Antecedentes - Prot. 30769

  • 12/06/2014 15:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 652, 653, 654, 655, 656/2014

  • 15/05/2014 13:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2014 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 14:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2014 14:25

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2014 15:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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