TRF1 - 0000578-52.2006.4.01.3503

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

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Polo Passivo

Partes

VANDERLEI CASSOL

CPF *06.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000578-52.2006.4.01.3503 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VANDERLEI CASSOL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLOVIS LUGOKENSKI - RS39983 e CRISTIAN MARLI BENINCA - RS46576 SENTENÇA I.

    RELATÓRIO.

    Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO em face de VANDERLEI CASSOL, visando o recebimento da quantia de R$ 1.994.195,41, objeto da Certidão de Dívida Ativa nº 11.1.01.000815-40.

    Manifestando-se em 30/07/2024 (Id.

    Num. 2140235872 - Pág. 1), o terceiro interessado, JORDANO PAES DE BARROS, afirmou “desistir do pedido de substituição de bem penhorado, tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito de forma administrativa”, e, requereu “com urgência, seja determinada o cancelamento do registro da penhora, feito no R.24 da matrícula n. 6129, do Cartório de Registro de Rio Verde – Goiás, imóvel este pertencente ao peticionário.”.

    Intimada, a União compareceu aos autos em 05/08/2024 (Id.

    Num. 2141276981 - Pág. 1) afirmando que a dívida foi paga e requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, II.

    Vieram-me os autos conclusos.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    A finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

    No caso concreto, a parte executada cumpriu a obrigação.

    Desse modo, não há mais razão para o prosseguimento desta ação executiva.

    III.

    DISPOSITIVO.

    Firme nessas premissas, EXTINGO A EXECUÇÃO, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes.

    Outras providencias: Transitando em julgado, baixe-se a penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula R24/M.6.129 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Verde/GO (Id.

    Num. 984775194 - Pág. 67/68 e Num. 2140235937 - Pág. 4).

    Para tanto, expeçam-se os ofícios necessários ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 0000578-52.2006.4.01.3503 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VANDERLEI CASSOL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLOVIS LUGOKENSKI - RS39983 e CRISTIAN MARLI BENINCA - RS46576 DECISÃO I – Analisando detidamente os autos, verifica-se que o imóvel indicado à penhora pelo terceiro interessado, JORDANO PAES DE BARROS, em 09/02/2023 (Id.

    Num. 1487017363 - Pág. 1/4), qual seja, o imóvel objeto da matrícula 53.676 do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO, não pertence ao executado VANDERLEI CASSOL, mas à DORVAL VAZ DE OLIVEIRA, como se observa pela cópia da certidão de inteiro teor juntada no Id.

    Num. 1487017368 - Pág. 1/3.

    Ao que tudo indica, o imóvel que o terceiro interessado pretendia indicar em substituição ao bem penhorado nesses autos encontra-se localizado no município de Jataí/GO, como se infere do Laudo particular de avaliação e dos documentos que o acompanham (Id.

    Num. 1487017369 - Pág. 1/56 e Num. 1487017370 - Pág. 1/2), e é objeto da matrícula 53.676 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí/GO (Id.

    Num. 1487017369 - Pág. 33/42 – atualizada até junho/2022).

    Verifica-se, ainda, que o imóvel em comento é de propriedade do executado VANDERLEI CASSOL e MARCOS ANTÔNIO CASSOL (terceiro estranho à lide) – Av. 01.-53.676.

    Nesse contexto, antes de analisar o pedido de avaliação judicial do bem indicado em substituição, DETERMINO seja intimado JORDANO PAES DE BARROS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a anuência expressa de ambos os proprietários do imóvel, a fim de evitar futuras objeções quanto à pretensão e, assim, evitar a prática de atos desnecessários e dispendiosos ao Poder Judiciário.

    II – INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.

    Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

  • 02/08/2022 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 26/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de VANDERLEI CASSOL em 25/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:56

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 00:11

    Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 0000578-52.2006.4.01.3503 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANDERLEI CASSOL D E S P A C H O Suspenda-se a presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2006.35.03.002412-6 (2412-90.2006.4.01.3503).

    Intimem-se.

    Rio Verde/GO, data da assinatura.

    Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA

  • 14/07/2022 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 04:43

    Decorrido prazo de VANDERLEI CASSOL em 16/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 04:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 0000578-52.2006.4.01.3503 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VANDERLEI CASSOL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI CASSOL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO VERDE, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2022 14:13

    Juntada de volume

  • 09/03/2022 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/04/2008 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/04/2008 12:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ANDAMENTO NO 2006.2412-6

  • 06/03/2008 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2008 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/06/2007 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULAÇÃO EM 21/06/2007.

  • 18/06/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2006 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/10/2006 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO F. 42

  • 24/07/2006 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PENHOROU, AVALIOU, DEPOSITOU, REGISTROU E INTIMOU.

  • 21/06/2006 13:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO

  • 20/06/2006 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 17:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 15:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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