TRF1 - 0004927-14.2010.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 01:03
Publicado Intimação em 11/10/2022.
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11/10/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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07/10/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:01
Proferida decisão interlocutória
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23/09/2022 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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23/09/2022 11:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/09/2022 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2022 23:59.
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02/09/2022 00:36
Decorrido prazo de HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA em 01/09/2022 23:59.
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10/08/2022 00:07
Publicado Acórdão em 10/08/2022.
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10/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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08/08/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:47
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:35
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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26/07/2022 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/07/2022 13:17
Juntada de Certidão de julgamento
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08/07/2022 00:48
Decorrido prazo de HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA em 07/07/2022 23:59.
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30/06/2022 00:07
Publicado Intimação de pauta em 30/06/2022.
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30/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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28/06/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:20
Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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07/06/2022 13:04
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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07/06/2022 13:02
Juntada de Certidão de julgamento
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31/05/2022 13:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/05/2022 13:48
Juntada de Certidão de julgamento
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13/05/2022 01:39
Decorrido prazo de HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA em 12/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:09
Publicado Intimação de pauta em 05/05/2022.
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05/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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03/05/2022 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 11:55
Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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01/09/2021 16:06
Conclusos para decisão
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01/09/2021 15:02
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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01/09/2021 15:02
Juntada de Certidão
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10/07/2021 01:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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11/06/2021 00:15
Decorrido prazo de HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA em 10/06/2021 23:59.
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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17/05/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:27
Proferida decisão interlocutória
-
12/05/2021 21:07
Conclusos para decisão
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12/05/2021 21:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Decorrido prazo de HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA em 13/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004927-14.2010.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004927-14.2010.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA Advogado do(a) APELADO: EULINA PEREIRA DA SILVA - RO1-B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA EULINA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RO1-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 09:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/02/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 05:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/01/2021 05:05
Juntada de volume
-
14/01/2021 04:59
Juntada de volume
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06/11/2020 13:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 14:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
14/08/2015 14:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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14/08/2015 14:32
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
29/07/2015 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/07/2015 07:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/07/2015 09:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
01/07/2015 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/06/2015 10:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/06/2015 09:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/06/2015 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/06/2015 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/06/2015 11:45
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
21/05/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
14/05/2015 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/05/2015 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/05/2015 12:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/05/2015 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632911 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
13/05/2015 07:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/D
-
05/05/2015 13:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2015 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
17/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869
-
16/04/2015 11:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2015
-
14/04/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 296. Destino: ARM 32 E
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08/04/2015 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C
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07/04/2015 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
20/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/03/2015 10:33
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 20/03/2015 ÁS 09:00
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20/01/2015 14:54
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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16/12/2014 14:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/12/2014 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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12/12/2014 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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12/12/2014 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527004 CONTRA-RAZOES
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25/11/2014 10:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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21/11/2014 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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18/11/2014 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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17/11/2014 18:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B
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05/11/2014 17:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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04/11/2014 15:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/11/2014 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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03/10/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014 PAGS. 448/517.
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30/09/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014. Nº de folhas do processo: 267. Destino: ARM 28 F
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23/09/2014 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-C
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23/09/2014 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/08/2014 10:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113
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19/08/2014 10:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150
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08/08/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial
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07/08/2014 13:57
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/08/2014 ÀS 9 HORAS (DFMCC)
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01/08/2014 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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24/07/2014 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.
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22/07/2014 14:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2014
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07/08/2012 11:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/08/2012 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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03/08/2012 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/08/2012 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2912009 PARECER (DO MPF)
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25/07/2012 19:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/I
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18/07/2012 18:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/07/2012 18:35
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2012
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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