TRF1 - 0041090-15.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:42
Conclusos para julgamento de retratação
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 07:19
Juntada de Petição
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01/07/2025 04:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 11:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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16/06/2025 14:26
Despacho
-
02/06/2025 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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24/04/2025 13:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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24/04/2025 10:21
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
-
24/04/2025 10:21
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
27/03/2025 19:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/03/2025 18:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/03/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2025 19:36
Recurso Especial Admitido
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16/05/2023 19:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/05/2023 15:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 15:56
Juntada de Petição
-
04/11/2022 19:35
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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04/11/2022 19:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:48
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 15:49
Recebidos os autos
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18/09/2022 15:49
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 16:23
Baixa Definitiva
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01/09/2022 16:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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16/08/2022 11:41
Juntada de Certidão
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29/11/2021 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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29/11/2021 09:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/11/2021 09:19
Juntada de certidão
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27/11/2021 02:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.
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27/11/2021 02:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.
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28/10/2021 08:26
Juntada de manifestação
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22/10/2021 17:48
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 17:03
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 15:30
Conhecido o recurso de AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. - CNPJ: 41.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
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06/10/2021 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2021 18:52
Juntada de certidão de julgamento
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15/09/2021 10:01
Juntada de manifestação
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14/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:58
Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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30/08/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 12:29
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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17/06/2021 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2021 23:59.
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12/05/2021 08:52
Juntada de manifestação
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04/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 08:40
Juntada de manifestação
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30/04/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 12:05
Proferida decisão interlocutória
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27/04/2021 16:26
Conclusos para decisão
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27/04/2021 16:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2021 00:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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24/02/2021 12:46
Juntada de manifestação
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23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041090-15.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041090-15.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.
LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.
LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 12:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/02/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 13:16
Juntada de certidão de processo migrado
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01/02/2021 13:16
Juntada de volume
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01/02/2021 13:09
Juntada de volume
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01/02/2021 13:08
Juntada de volume
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01/02/2021 13:05
Juntada de volume
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19/11/2020 09:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/04/2020 17:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
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17/03/2020 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
12/03/2020 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
06/02/2020 09:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
22/01/2020 09:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2019 12:41
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
12/11/2019 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 14:22
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
23/10/2018 16:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/10/2018 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/10/2018 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/10/2018 18:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/10/2018 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4564780 CONTRA-RAZOES
-
09/10/2018 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4564781 CONTRA-RAZOES
-
10/08/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
-
06/08/2018 10:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542165 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
06/08/2018 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542166 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
02/08/2018 14:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/07/2018 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676
-
15/06/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 449
-
08/06/2018 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/06/2018 09:31
PROCESSO REMETIDO
-
05/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
24/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500
-
18/05/2018 17:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018
-
17/05/2018 15:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/05/2018 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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17/05/2018 12:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
15/05/2018 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468531 CONTRA-RAZOES
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20/04/2018 07:00
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
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10/04/2018 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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10/04/2018 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431281 RECURSO EXTRAORDINARIO
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05/04/2018 12:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/03/2018 17:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/03/2018 12:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/02/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/02/18 ÀS PÁGINAS 796/858
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09/02/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 415
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02/02/2018 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/02/2018 10:58
PROCESSO REMETIDO
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30/01/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - reconheceu de ofício a ilegitimidade da União e negou provimento às apelações
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22/01/2018 16:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.01.2018 PAGS. 1023 A 1048
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09/01/2018 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018
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29/09/2016 18:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/09/2016 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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28/09/2016 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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28/09/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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