TRF1 - 0005953-54.2017.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ: 13.907.373/0001-92

Advogados

IGOR DA SILVA SOUSA

CPF *43.***.*66-87

MURILO SANTOS MELLO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 26/10/2021 08:43

    Juntada de Informação

  • 25/10/2021 22:07

    Juntada de contrarrazões

  • 04/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 30/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 08:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 14:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/06/2021 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2021 03:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:46

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:28

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:14

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:11

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:36

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:03

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 03:42

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:39

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:02

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:37

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:37

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:30

    Decorrido prazo de SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 08:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0005953-54.2017.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYMON SANTOS ROCHA REPRESENTADO POR DAIANE PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 12:05

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 18:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 12:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/12/2020 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 03/12/2020 14:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 14:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 11:05

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 05/03/2020 09:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 05/03/2020 09:59

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 15:02

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/10/2019 14:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 14:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2019 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2019 12:02

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 11:41

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/10/2019 11:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 11:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2019 17:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2019 17:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 17:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 16:06

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 10/09/2019 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 10/09/2019 11:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2019 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/08/2019 16:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 16:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/08/2019 11:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2019 11:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 11:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/08/2019 11:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 07/08/2019 11:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 29/04/2019 15:00

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/04/2019 10:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/04/2019 16:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 02/04/2019 16:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 18/02/2019 12:35

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/02/2019 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2019 10:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 13:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/01/2019 17:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/01/2019 17:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 17:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 18:20

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 17/12/2018 13:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 17/12/2018 13:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 13:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2018 17:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 28/11/2018 17:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 17:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2018 13:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2018 13:05

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 20/11/2018 13:05

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 20/11/2018 13:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 11:05

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 20/11/2018 11:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/11/2018 19:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/10/2018 13:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 25/10/2018 13:26

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Dra. Ingrid

  • 25/10/2018 13:26

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 11:09

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/10/2018 17:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 17:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/09/2018 14:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2018 14:48

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 14:58

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/08/2018 17:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 17:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 12/07/2018 09:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2018 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/07/2018 18:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 03/07/2018 08:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 08:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 14/05/2018 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 14/05/2018 14:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 14:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2018 17:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 30/04/2018 17:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 17:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/04/2018 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 19/04/2018 13:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - registrada no e-cvd

  • 23/03/2018 12:42

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 12/03/2018 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2018 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2018 14:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/02/2018 12:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/02/2018 12:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 12:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 17:09

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 30/01/2018 18:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 15/01/2018 15:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 14:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2017 10:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 15/12/2017 10:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 14:25

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/11/2017 18:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 18:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/11/2017 09:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 16/11/2017 18:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 10:09

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/10/2017 13:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 13:36

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 23/10/2017 13:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Estado da Bahia

  • 25/09/2017 10:09

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 19/09/2017 11:11

    CitaçãoORDENADA

  • 19/09/2017 11:11

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA

  • 19/09/2017 11:03

    CitaçãoORDENADA

  • 19/09/2017 11:03

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 15/09/2017 12:38

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 13/09/2017 10:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 16:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - E ENVIADA / MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA/BA

  • 23/08/2017 12:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/08/2017 12:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 12:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2017 09:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 10/08/2017 09:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2017 14:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/08/2017 14:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 14:59

    INICIAL: AUTUADA

  • 02/08/2017 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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