TRF1 - 0008049-30.2012.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 14:13
Recebidos os autos
-
03/10/2022 13:13
Juntada de petição inicial
-
30/10/2019 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
20/06/2017 13:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
12/06/2017 15:23
REMESSA ORDENADA: TRF
-
12/06/2017 15:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/05/2017 17:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AUTOR-12488
-
15/05/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2017 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
04/04/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/04/2017 16:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO AUTOR-11596
-
03/04/2017 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2017 14:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO JOSÉ PINTO
-
27/03/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 27/03/2017 E PUB. 28/03/2017.
-
23/02/2017 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
-
03/02/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/02/2017 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2017 12:17
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/01/2017 15:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões autor-10224
-
31/01/2017 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) manifestação autor-47810
-
31/01/2017 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação autor-19508
-
30/01/2017 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2016 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES - RETIRADO POR GABRIEL MEDEIROS - COM SUBS.
-
06/12/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 05/12/2016 E PUB. 06/12/2016.
-
22/11/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2
-
25/10/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2016 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2016 12:46
Conclusos para despacho
-
24/10/2016 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DECISÃO DE AGRAVO - 8995
-
24/10/2016 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISÃO DE AGRAVO - 8994
-
24/10/2016 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DE AGRAVO - 8996
-
24/10/2016 12:31
Conclusos para despacho
-
27/09/2016 12:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO MPF - 8568
-
27/09/2016 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2016 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2016 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/08/2016 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28570 SUBSTABELECIMENTO
-
16/08/2016 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2016 16:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/08/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO: 08/08/2016 - PUBLICAÇÃO: 09/08/2016
-
05/07/2016 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M6
-
15/06/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
15/06/2016 15:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
01/06/2015 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/04/2015 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2015 16:14
Conclusos para despacho
-
24/03/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF
-
24/03/2015 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2015 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2015 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29800 DESPACHO DO TRF
-
09/03/2015 14:14
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 29876 MANIFESTAÇÃO MPF
-
09/03/2015 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2015 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/02/2015 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/02/2015 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/02/2015 - PUBLICAÇÃO 04/02/2015
-
16/12/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8
-
21/11/2014 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/11/2014 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2014 14:23
Conclusos para despacho
-
13/11/2014 16:05
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - 68369 PAULO ROBERTO
-
03/11/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/11/2014 E PUB. 04/11/2014.
-
06/10/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M17
-
02/10/2014 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/10/2014 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2014 15:13
Conclusos para despacho
-
11/09/2014 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27069 MPF SE MANIFESTA SOBRE PROVAS
-
10/09/2014 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2014 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/09/2014 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/07/2014 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) 25933 NEGA SEGUIMENTO DO AGRAVO
-
05/06/2014 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) 9545 PAULO ROBERTO SE MANIFESTA SOBRE PROVAS
-
04/06/2014 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) 3365 E 9897 JOSE PINTO E RUI EDUARDO SE MANIFESTAM SOBRE PROVAS
-
28/05/2014 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 25308 PROVAS
-
23/05/2014 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 24520 DECISAO TRF
-
23/05/2014 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 10313 MANIFESTACAO DE PAULO RICARDO
-
23/05/2014 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46739 JOSE PINTO JUNTA SUBST.
-
23/05/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 23/05/2014 - PUBLICAÇÃO 26/05/2014
-
29/04/2014 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3
-
17/03/2014 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/03/2014 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/02/2014 16:17
Conclusos para despacho
-
24/01/2014 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 23461 DECISAO DO TRF
-
18/11/2013 17:07
REPLICA APRESENTADA - 22667
-
18/11/2013 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2013 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/11/2013 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/11/2013 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/10/2013 10:50
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 66399 CONTESTACAO DE JOSE PINTO DA ROCHA
-
07/10/2013 12:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 61643 CONTESTACAO DE RUI EDUARDO SALDANHA
-
07/10/2013 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 07/10/2013 - PUBLICAÇÃO 08/10/2013
-
25/09/2013 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2
-
02/09/2013 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/09/2013 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2013 15:21
Conclusos para despacho
-
28/08/2013 15:28
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 21136 AGRAVO DE RUI EDUARDO E 1318 MANIFESTACAO DE RUI EDUARDO
-
22/08/2013 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DE PAULO ROBERTO ANDRE
-
20/08/2013 14:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 30840 CONTESTACAO DE PAULO ROBERTO
-
15/08/2013 15:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 20903 PAULO
-
14/08/2013 12:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/08/2013 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DE RUI EDUARDO
-
30/07/2013 11:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/07/2013 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DE PAULO RICARDO
-
30/07/2013 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26082 PAULO RICARDO PEDE RECONSIDERACAO
-
30/07/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 30/07/2013 - PUBLICAÇÃO 31/07/2013
-
12/07/2013 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA THE
-
08/07/2013 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2013 17:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/07/2013 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
01/07/2013 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/07/2013 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2013 15:46
Conclusos para despacho
-
21/06/2013 15:05
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 20086 CONTESTACAO DE ANDREA BENICIO
-
14/06/2013 14:51
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 10454 AG DO REQDO. CO72
-
03/06/2013 16:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANDREA BENICIO
-
03/06/2013 16:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE PINTO
-
31/05/2013 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PELO REU JOSE PINTO DA ROCHA
-
27/05/2013 14:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
21/05/2013 11:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/05/2013 11:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/05/2013 11:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/05/2013 14:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/05/2013 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2013 14:27
Conclusos para despacho
-
07/05/2013 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/04/2013 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18762 UNIÃO SE DÁ POR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 462/464.
-
16/04/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2013 11:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/04/2013 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/03/2013 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DO MPF
-
11/03/2013 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2013 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/03/2013 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2013 15:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2012 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 16829 MANIFESTACAO DA AGU
-
07/12/2012 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2012 09:57
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/11/2012 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/09/2012 12:38
REPLICA APRESENTADA - 15546
-
26/09/2012 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2012 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/09/2012 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/09/2012 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2012 17:36
Conclusos para despacho
-
10/08/2012 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14546 MANIFESTACAO DE PAULO ROBERTO ANDRE
-
09/08/2012 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2012 14:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/07/2012 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2012 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/07/2012 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2012 10:37
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 10:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/07/2012 15:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2012 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 55517 RUI DEFENDE-SE
-
10/07/2012 09:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 103/2012
-
21/06/2012 14:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMACAO DE RUI EDUARDO
-
05/06/2012 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 60962 DEFESA PRELIMINAR DE PAULO RICARDO
-
01/06/2012 11:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.101/2012
-
01/06/2012 11:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/05/2012 14:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 102/2012
-
22/05/2012 13:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMACAO DE PAULO ROBERTO
-
15/05/2012 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 57133 PAULO RICARDO DEVOLVE AUTOS
-
02/05/2012 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 54815 MANIFESTACAO PREVIA DE JOSE PINTO DA ROCHA
-
16/04/2012 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 52409 DEFESA PRELIMINAR DE ANDREA BENICIO
-
29/03/2012 10:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE
-
28/03/2012 12:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDREA
-
15/03/2012 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS N. 101, 102 E 103/2012
-
15/03/2012 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/03/2012 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/03/2012 10:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/03/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/03/2012 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2012 14:52
Conclusos para despacho
-
22/02/2012 17:17
INICIAL AUTUADA
-
22/02/2012 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2012 14:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/02/2012 14:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2012
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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