TRF1 - 0003304-82.2009.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 06.262.067/0001-80

Advogados

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB: 4292/MA

CPF *37.***.*62-20

RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

OAB: 2366/MA

CPF *74.***.*16-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/08/2021 17:47

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 20:12

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A. em 04/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A. em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003304-82.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003304-82.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.

    Advogado do(a) APELADO: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE - MA2366 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.

    RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE - (OAB: MA2366) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 06:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 13:20

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 22/12/2015 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/08/2014 19:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2014 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2014 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426007 CONTRA-RAZOES

  • 08/08/2014 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426006 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 24/03/2014 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2014 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2014 15:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/03/2014 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319717 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/03/2014 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319716 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2014 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/02/2014 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 414

  • 30/01/2014 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/01/2014 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/01/2014 09:44

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 06/11/2013 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/11/2013 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 24/10/2013 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216755 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/10/2013 17:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/10/2013 18:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/09/2013 13:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 09:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 403

  • 31/07/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 24/07/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 393/415

  • 18/07/2013 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2013

  • 20/11/2012 11:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2012 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 20/11/2012 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/11/2012 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2012

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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