08/07/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/05/2022 04:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:53

Juntada de manifestação
06/05/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOUSA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:15

Decorrido prazo de NILO FERNANDES LECA em 25/04/2022 23:59.
23/03/2022 07:21

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.
23/03/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000163-32.2007.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILO FERNANDES LECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO - SP97106 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO FERNANDES LECA GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: SP97106) MANOEL MESSIAS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
21/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:03

Juntada de Certidão de processo migrado
21/03/2022 16:02

Juntada de volume
21/03/2022 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/03/2022 15:54

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
06/07/2021 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 063
06/07/2021 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2020 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/01/2020 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2020 16:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 771/2019 VIA OFICIAL
14/01/2020 16:43

OFICIO EXPEDIDO
26/11/2019 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022590
14/11/2019 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
06/11/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/10/2019 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 15:01

Conclusos para despacho - COM FRANCISCO
06/06/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 10:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/07/2014 09:37

BAIXA ARQUIVADOS
01/07/2014 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2014 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2014 12:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/05/2014 12:11

OFICIO EXPEDIDO
03/04/2014 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/04/2014 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/02/2014 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2014 14:41

OFICIO EXPEDIDO - of/sec/nº 029/2014
11/12/2013 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2013 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2013 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2013 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 242546
04/11/2013 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2013 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2013 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2013 12:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 538/2013
17/05/2013 11:24

OFICIO EXPEDIDO - FL. 192 -OF/SEC/538/13 - AO GERENTE DA CEF EUNÁPOLIS-BA. ENCAMINHA DARF.
13/05/2013 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/05/2013 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2013 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2013 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 271/2013 CEF
13/03/2013 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 068/2013
04/03/2013 16:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - FLS. OF/SEC/068/13 - GERENTE DA CEF.
01/01/2013 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO (DESPACHO 22/11/2012
08/11/2012 19:37

Conclusos para despacho
05/11/2012 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2012 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 230543
26/10/2012 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2012 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2012 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2012 16:36

Conclusos para despacho
16/08/2012 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/08/2012 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/08/2012 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2012 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2012 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
26/07/2012 14:04

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/07/2011 19:29

BAIXA ARQUIVADOS
20/07/2011 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2011 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2011 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2011 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
27/04/2011 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/01/2011 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS DE NILO FERANDES/MANOEL SOUSA.
01/12/2010 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
12/11/2010 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2010 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2010 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2010 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2010 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AR/OF.544/2010, 545/2010 E 546/2010
08/09/2010 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO127/2010/ANTECEDENTES COMARCA DE ITABUNA
08/09/2010 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO488/2010.(ANTECEDENTES PF)
09/07/2010 11:49

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/SEC/N. 546/2010
01/07/2010 12:10

OFICIO EXPEDIDO - OFs 544/2010 e 545/2010
01/07/2010 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2010 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2010 18:54

Conclusos para despacho
13/02/2008 17:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - EXPEDIR OF AO JUIZO DEPRECADO EM 04/08
29/01/2008 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2008 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2008 19:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2007 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2007 15:00

Conclusos para despacho
25/10/2007 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/09/2007 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2007 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2007 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2007 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2007 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 229/2007-SEPOD/PENAL.
19/07/2007 15:31

OFICIO EXPEDIDO - RETIFICANDO FINALIDADE DA CP 135-2007
19/07/2007 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2007 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2007 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2007 14:50

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2007 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimação do MPF, cfe. fl. 89.
12/06/2007 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cart_prec_135/2007
09/04/2007 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SUBSEÇÃO ITABUNA CITAR E INTERROGAR
09/04/2007 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2007 16:12

Conclusos para despacho
16/03/2007 18:05

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
16/03/2007 18:03

DENUNCIA RECEBIDA
16/03/2007 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2007 09:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2007 08:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2007

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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