TRF1 - 0017899-17.2003.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*70-34

Advogados

ALEXANDRE PASQUALI PARISE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 12:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 02:21

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 2ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA Dir.

    Secret. : RENATO BARBOSA CRUZ AUTOS COM SENTENÇA 0017899-17.2003.4.01.3500 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE PASQUALI PARISE - SP112409 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante do pedido expresso da parte autora de extinção do feito pela perda de seu objeto, é forçoso reconhecer que não remanesce o binômio necessidade/utilidade deste feito para resguardar os interesses contidos na petição inicial, ou seja, constata-se inequivocamente a perda superveniente do interesse processual.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, inciso VI e § 3°, do CPC.

    Sem honorários advocatícios em razão da ausência de má-fé do autor.

    Sem custas (art. 4º, inciso III, da Lei n. 9.289/96).

    R.P.I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos."

  • 22/08/2022 18:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 18:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 17:26

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/08/2022 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 02:08

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 21:26

    Juntada de parecer

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0017899-17.2003.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE PASQUALI PARISE - (OAB: SP112409) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2022 15:59

    Juntada de volume

  • 16/03/2022 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O P´JE

  • 12/11/2008 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando término da instrução da ação principal

  • 12/11/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ré(substabelecimento sem reserva)

  • 05/07/2007 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando o término na instrução na ação principal

  • 05/07/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário de justiça do dia 03/07/2007

  • 25/06/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2007 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...suspendo a presente cautelar..

  • 16/05/2007 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário de justiça do dia 19/03/2007

  • 13/03/2007 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2007 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2007 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - partes...prova emprestada

  • 19/12/2006 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2006 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2006 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 27/10/2006

  • 19/10/2006 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2006 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDIQUEM PARTES LOCAL TESTEMUNHAS..DEFINIR SE É CASO AUDIENCIA OU CARTA PRECATORIA

  • 04/09/2006 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 16:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/07/2005 09:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/07/2005 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF - Contra-Razões pelo requerido

  • 04/07/2005 14:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/06/2005 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 24/06/2005

  • 24/06/2005 13:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO, RELATÓRIO, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO

  • 21/06/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2005 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - vista ao requerido

  • 09/06/2005 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo rec. interp. mpf no efeito devolutivo. vista ao recorrido

  • 08/06/2005 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - circ. em 18/04/2005

  • 18/04/2005 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2005 13:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/03/2005 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2005 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2005 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2005 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - NOT. CRI P/ LIBERAR BEM E O RELATOR DA SENTEÇA

  • 07/03/2005 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 114-A, FLS. 02/06

  • 15/02/2005 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2005 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor

  • 18/01/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2005 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2004 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 453/04

  • 13/12/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2004 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 453/04

  • 01/12/2004 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 09/11/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 08/11/2004

  • 28/10/2004 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2004 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo o prazo de 15 dias p/ requerido apresentar os doc. solicitados pelo MPF...

  • 25/08/2004 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ré

  • 02/08/2004 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 30/07/2004

  • 27/07/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2004 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - OUÇA-SE O REU SOBRE MANIFESTACAO DO MPF

  • 02/07/2004 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIENCIA P/ 20/08/04, AS 15:30

  • 19/05/2004 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2004 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 06/05/2004 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2004 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2004 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - indef.CONAB/ ouça-se o MPF

  • 19/04/2004 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2004 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 20/01/2004 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 19/01/2004

  • 12/01/2004 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2003 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO...FACULTA AO REQUERIDO...

  • 12/12/2003 18:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2003 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor

  • 09/12/2003 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2003 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2003 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2003 18:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2003

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000416-66.2022.4.01.3507

Mauricio Furtado de Barros

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Cesar Augusto Pinto Ribeiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0011580-47.2000.4.01.3400

Associacao Educacional Veiga de Almeida ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2009 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1001467-03.2022.4.01.3802

Miguel Icaro Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingrid Talita dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0002972-71.2016.4.01.3312

Stoessel Jose de Sena

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Saulo Alves Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0063139-16.2014.4.01.3800

Isabella Cristina Antunes Vieira Vilas B...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Andre Azevedo Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2014 15:25

Exibir Processo