06/05/2022 13:43

Juntada de Sob sigilo
03/05/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
22/04/2022 13:07

Juntada de Sob sigilo
20/04/2022 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2022 11:43

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
20/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/04/2022 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 12:04

Juntada de Sob sigilo
31/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:31

Juntada de Sob sigilo
23/03/2022 02:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/03/2022.
23/03/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000926-39.2022.4.01.3100 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: E.

S.

D.

J.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DIAS DE CARVALHO FILHO - AP1172 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO SPU e outros SENTENÇA A parte autora pretende seja declarado o direito à isenção de declarar o imposto de renda.

Em despacho de id Num. 912400180, determinou-se a emenda à exordial, para correção do polo passivo, a juntada de comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade e esclarecimentos acerca do pedido antecipatório.

Intimada a parte autora, que quedou silente. É o breve relatório.

DECIDO.

A parte autora não cumpriu as determinações.

Vê-se, portanto, que a petição inicial, irremediavelmente, não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, assim, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual, tendo em vista que não foram cumpridas as determinações.

ANTE O EXPOSTO, em face da ausência de emenda, indefiro a petição inicial, com suporte no art. 330, inciso IV, do CPC e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Tendo em vista não haver elementos que indiquem o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade, indefiro tal pedido.

Custas pela parte autora.

Não há condenação em honorários, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para aferir as custas eventualmente existentes.

Publique-se.

Intime-se.

MACAPÁ, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente) HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
21/03/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 16:29

Indeferida a petição inicial
16/03/2022 09:31

Conclusos para julgamento
16/03/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59.
07/02/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 08:54

Juntada de Certidão
04/02/2022 23:13

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2022 17:19

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
02/02/2022 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2022 12:48

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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