STJ - 1007474-10.2018.4.01.0000

29/09/2022 13:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/09/2022 13:26

Transitado em Julgado em 29/09/2022

03/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022 22:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/07/2022 15:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 612736/2022

27/07/2022 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2022 15:15

Protocolizada Petição 612736/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2022

21/06/2022 11:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2022 11:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/06/2022 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2022 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO