TRF1 - 0006040-45.2015.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS

CPF *48.***.*72-20

MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ

CPF *22.***.*79-87

ODINEI CALDAS RODRIGUES

CPF *11.***.*03-53

JOSE MARIA TELES RODRIGUES

CPF *02.***.*21-72

Advogados

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB: 9658/PA

CPF *68.***.*13-44

LUCIVANE RIBEIRO PINTO

OAB: 17662/PA

CPF *47.***.*82-49

MARCOS BRAZAO SOARES BARROSO

CPF *77.***.*71-34

OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 26943/PA

CPF *21.***.*92-45

IGOR VALENTE DOS SANTOS

OAB: 25058/PA

CPF *02.***.*62-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de ODINEI CALDAS RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de ODINEI CALDAS RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 23:13

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 23/04/2022 05:02

    Publicado Despacho em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006040-45.2015.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ODINEI CALDAS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662, IGOR VALENTE DOS SANTOS - PA25058 e OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR - PA26943 D E S P A C H O 1.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 984575652 para a acusação, conforme certificado no ID 1033803248, modifique-se a situação processual do réu ODINEI CALDAS RODRIGUES, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi absolvido. 1.1.

    Dê-se ciência à defesa técnica do referido Réu, via sistema. 2.

    A sentença acima referida foi devidamente publicada na imprensa oficial em 22/03/2022 (ID 990721191), o que torna, a rigor, desnecessárias as intimações pessoais de Réus que são defendidos por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.1.

    Este, todavia, não é o caso do réu MÁRIO SÉRGIO SILVA DA CRUZ, posto que defendido por defensor dativo.

    Assim, e considerando que até a presente data não houve manifestação por parte do defensor dativo desse Réu, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal do réu MÁRIO SÉRGIO SILVA DA CRUZ (Estrada Vacaria, nº 8761, Cametá/PA – Fone: 91 99297-4728), com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a comarca de Cametá/PA. 2.2.

    Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente o defensor dativo do réu MÁRIO SÉRGIO SILVA DA CRUZ, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença. 3.

    Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa técnica do réu RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS (ID 1013533770) em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 3.1.

    Dê-se ciência à defesa técnica do referido Réu, via sistema.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 20/04/2022 20:46

    Juntada de apelação

  • 20/04/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/04/2022 03:42

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ em 05/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 20:32

    Juntada de apelação

  • 22/03/2022 16:15

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 04:17

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0006040-45.2015.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ODINEI CALDAS RODRIGUES e outros (2) Advogado do(a) REU: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 Advogado do(a) REU: IGOR VALENTE DOS SANTOS - PA25058 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para: III 1. condenar RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS à pena de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 210 (duzentos e dez) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 313-A/CP; III 2. condenar MÁRIO SÉRGIO SILVA DA CRUZ à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto e multa de 160 (cento e sessenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 3°/CP; III 3 absolver ODINEI CALDAS RODRIGUES, da prática do crime do art. 171, § 3°/CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII/CPR Custas pelos Réus condenados, em proporção, conforme o art. 804/CPP.

    Publique-se, para meros fins de publicidade processual, sem importar em devolução de prazo recursal, conforme o art. 5°, in fine, da Lei n°11.419/2006.

    Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se, o INSS, da perda do cargo público imposta a RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos Réus condenados no rol de culpados.

  • 19/03/2022 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 14:53

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 13:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/03/2022 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2022 22:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/02/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 10:47

    Juntada de documentos diversos

  • 20/09/2021 10:47

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de ODINEI CALDAS RODRIGUES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de ODINEI CALDAS RODRIGUES em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 11:42

    Juntada de documentos diversos

  • 08/09/2021 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 15:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/08/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 11:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 13:11

    Decorrido prazo de JOSE MARIA TELES RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 06:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 09:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 09:38

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 12:03

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 21:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/09/2020 16:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 11:29

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 01/09/2020 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2020 10:08

    Juntada de volume

  • 31/08/2020 11:46

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 10:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 03/08/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 07/07/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020

  • 28/05/2020 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/05/2020 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2020 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA DE RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAL, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 265/CPP. PUBLIQUE-SE. 2. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, ADOTAREI COMO PARADIGMA J

  • 13/04/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 15:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS DE MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ

  • 28/11/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2019

  • 25/11/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 D

  • 21/10/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 08/07/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DE ODINEI CALDAS RODRIGUES REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. O MM. JUIZ FEDERAL DEFERIU PRAZO DE 15 DIAS. 2. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOSE MARIA TELES RODRIGUES, COM BASE NO ART. 107, I, CPB, CO

  • 13/06/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 INTERROGATÓRIOS

  • 13/06/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 402/2019. PROTOCOLO JF Nº 023388

  • 10/06/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 29/05/2019 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉUS INTIMADOS

  • 05/04/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 05/04/2019 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 18/03/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/03/2019

  • 14/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3357/2017 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 12/02/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2019 14:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA DESENTRANHAMENTO E CONSULTA PROCESSUAL (TJPA)

  • 12/02/2019 14:38

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - FLS. 303/308

  • 12/02/2019 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL

  • 11/02/2019 13:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/02/2019 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 402

  • 28/11/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEVOLVA-SE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO, JUNTADA ÀS FLS. 303/308, A SUA SUBSCRITORA, POR PRECLUSÃO LÓGICA, TENDO EM VISTA QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO À FL. 272. MANTENHA-SE CÓPIA NOS AUTOS DA FL. 303 PARA REGISTRO. 2. SOLICITE-SE A DEVOLUÇ

  • 31/10/2018 08:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - ENCAMINHA PEÇA PROCESSUAL

  • 11/06/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30919 - OF 0799/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 05/04/2018 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 3357/2017 - COMARCA DE CAMETÁ/PA

  • 19/01/2018 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2018 17:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 25/09/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 25/08/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 08/08/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2017 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3357

  • 30/05/2017 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ODNEI CALDAS RODRIGUES (FL.272): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIO SERGIO SILVA DA CRUZ (FL.258):

  • 30/05/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 30492 - ODINEI CALDAS RODRIGUES

  • 03/05/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 12:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - " RESPOSTAS ESCRITAS DE ODINEI CALDAS RODRIGUES E RAIMUNDO CÂNDIDO

  • 03/04/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 23/03/2017 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 23/03/2017 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS ACUSADOS ODINEI CALDAS RODRIGUES E RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS

  • 20/03/2017 12:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2452/2015 - COMARCA DE CAMETÁ/PA

  • 18/11/2016 11:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO 78369 - DEFESA DE MÁRIO SERGIO SILVA DA CRUZ

  • 10/11/2016 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA TRAMITAÇÃO DA CP NO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2016 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.

  • 11/04/2016 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A COM DE CAMETA/PA E A 4ª VARA SJ PA - REITERANDO EMAILS ANTERIORES

  • 30/09/2015 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR(A) DIRETOR(A), DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO, OU AINDA A DISTRIBUIÇÃO, CASO NÃO TENHA OCORRIDO, DA CARTA PRECATÓRIA N.º 2452/2015, ENCAMINHADA AO JUÍZO DE

  • 17/09/2015 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Solicitem-se informações à Comarca de Cametá/PA acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 2452/2015 (fl. 245). 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, expeça-se mensagem eletrônica ao juízo colaborador da Cor

  • 17/09/2015 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 20/05/2015 18:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2015 18:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SECRETARIA DA 4ª VARA/SJPA SOLICITANDO CÓPIA DE DEPOIMENTO

  • 20/05/2015 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAMETA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 2452/2015

  • 19/05/2015 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2452

  • 17/03/2015 17:30

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 17/03/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2015 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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